Na Sessão Ordinária realizada no dia 6 de outubro, os parlamentares santo-antonienses deliberaram as seguintes matérias:
– Projeto de Lei Municipal nº 33, de 2 de setembro de 2026: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Palma para o exercício financeiro de 2026”. Em regime de urgência especial, o projeto foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Municipal nº 34, de 2 de setembro de 2026: “Autoriza concessão de uso ou venda de bem público municipal”. Em regime de urgência especial, o projeto foi aprovado por 5 votos a 4.
– Projeto de Lei Municipal nº 36, de 23 de setembro de 2026: “Altera a Lei Municipal nº 1088/2011 que ‘reestrutura o plano de carreira dos servidores e o respectivo quadro de cargos do Município de Santo Antônio do Palma'”. Em regime de urgência especial, o projeto foi aprovado por unanimidade.
MATÉRIAS BAIXADAS PARA ESTUDO DOS VEREADORES
– Projeto de Lei Municipal nº 37, de 25 de setembro de 2026, em regime de urgência especial: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Santo Antônio do Palma para o exercício financeiro de 2027”.
