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Resumo da Sessão Ordinária nº 39/2026 da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Palma

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Na terça-feira (17), a Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Palma se reuniu para a 39ª sessão deste ano, oportunidade em que os parlamentares apreciaram a seguinte Pauta:

– Projeto de Lei Municipal nº 40, de 30 de outubro de 2026: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Palma para o Exercício Financeiro de 2027, estimada em R$36.026.125,00”. Matéria baixada para estudo dos vereadores.

– Parecer nº 22.547 do processo de contas anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Antônio do Palma, referente ao exercício de 2022. Matéria baixada para estudo dos vereadores.

– Projeto de Lei Municipal nº 39, de 26 de outubro de 2026: “Autoriza o afastamento do país do Prefeito Municipal e o custeio de missão institucional internacional”. Em regime de urgência especial, o projeto foi retirado de tramitação.

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