Na Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo de Santo Antônio do Palma no dia 11 de agosto, foram deliberadas as seguintes matérias:
– Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 07 de agosto de 2026, de autoria do Vereador Benildo Grando: “Institui o ‘Agosto lilás’ no âmbito do Município de Santo Antônio do Palma/RS e estabelece diretrizes para a realização de ações de conscientização prevenção e enfrentamento a violência contra a mulher”. O Projeto foi encaminhado para as comissões emitirem seus pareceres e será apreciado nas próximas sessões.
– Projeto de Lei Municipal nº 24, de 10 de agosto de 2026: “Acrescenta o parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1855, de 24 de outubro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal de Santo Antônio do Palma a doar imóveis de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial – FAR representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. O Projeto foi encaminhado para as comissões emitirem seus pareceres e será apreciado nas próximas sessões.
– Projeto de Lei Municipal nº 23, de 14 de julho de 2026: “Abre crédito especial e dá outras providências”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 10 de julho de 2026, de autoria do Vereador Benildo Grando: “Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Santo Antônio do Palma”. O projeto foi aprovado por 5 votos a 3.
