Resumo da Sessão Ordinária nº 03/2024 da Câmara de Vereadores de Vanini

A terceira Sessão Ordinária deste ano do Legislativo Vaninense ocorreu na noite de ontem (7), no Plenário Hélio José Oro, com a apreciação da seguinte Pauta:

– Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 02/2024. Aprovada por unanimidade.

– Projeto de Lei de nº 02/2024: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores, por prazo determinado, para atender necessidade temporária, para os seguintes cargos: Agente Comunitário de Saúde (40 horas), Auxiliar de Odontólogo (40 horas), Motorista (40 horas) e Psicopedagogo (20 horas)”. O projeto foi aprovado por maioria. Votaram a favor: Luiz Durante; Anderson Decol; Marineia Lusa; Ian Brescansin; Edison Cararo da Costa e Simara Tibola. Votaram contra: Adir Dagnese e Idenio Ribeiro.

– Projeto de Lei de nº 03/2024: “Altera o inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.216/2012, fixando o valor das diárias em R$ 360,00, com pernoite e distância superior a 100km, para os funcionários municipais, com exceção de prefeito, vice e secretários”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei de nº 04/2024: “Altera padrão de vencimento e carga horária para o cargo de Assistente Social, passando dos atuais 30h para 40h semanais”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei de nº 05/2024: “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público, em caráter precário, das salas 1 e 2 do Centro de Cultura Municipal para a Associação Vaninense de Rádio (Rádio Vanini) e para a ACISAV (Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Vanini). O projeto foi aprovado por unanimidade.

– Pedido de Providência nº 02/2024, de autoria da vereadora Marineia Lusa (PSB), requerendo ver com o Poder Executivo sobre a possibilidade de patrolamento de trecho das estradas de acesso à Capela São Paulo.

Vereadores presentes na sessão:

– Presidente Franciele Triches (PSB);

– Vice-Presidente Luiz Durante (PSB);

– Secretário Anderson Decol (PSB);

– Marineia Lusa (PSB);

– Ian Brescansin (PSB);

– Adir Dagnese (Progressistas);

– Edison Cararo da Costa (Progressistas);

– Simara Tibola (Progressistas);

– Idenio Ribeiro (Progressistas).

A próxima sessão acontecerá no dia 21 de março, às 19h30min, no Plenário Hélio José Oro. PARTICIPE!!!

Santo Antônio do Palma recebe ofício de emenda para aquisição de pá carregadeira

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Sexta-feira inicia com boas notícias para Santo Antônio do Palma. Na manhã de hoje (8), o prefeito Gilberto Szimainski, o vice-prefeito Roni Trentini e autoridades municipais receberam Jacir Miorando, assessor parlamentar do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS).

A visita do assessor, além de buscar compreender e, posteriormente, atender as demandas do município, foi para anunciar mais uma grande notícia: uma emenda de autoria do parlamentar junto ao Orçamento Geral da União 2024, no valor de R$ 379.893,00, para a aquisição de uma pá carregadeira.

“Agradecemos novamente a atenção ao município de Santo Antônio do Palma e aguardamos pelo momento do recebimento da pá carregadeira para sempre intensificar o trabalho para nossa população”, afirma o prefeito Gilberto.

RS registra mais de 1,7 milhão de veículos com o IPVA 2024 quitado

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O Rio Grande do Sul já contabiliza 1,7 milhão de veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 quitado. Esse número equivale a 45,3% da frota tributável – ou seja, que efetivamente paga imposto –, que é de 3,8 milhões de automóveis. Os dados foram contabilizados pela Receita Estadual até 29 de fevereiro. Até o fim de janeiro, o índice de veículos com o imposto pago estava em 40,7%.

Até o momento, ingressaram nos cofres gaúchos R$ 2,6 bilhões, o que corresponde a 52,31% da expectativa de arrecadação. Esse valor é a soma do pagamento antecipado à vista e da quitação das duas primeiras parcelas do imposto, no caso de quem optou pelo fracionamento. Os recursos do IPVA são repartidos igualmente entre Estado e municípios, depois de descontados os 20% referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para detalhar ainda mais os dados, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) preparou um resumo de como está a quitação por região (veja abaixo). As informações foram agrupadas por delegacias da Receita Estadual, que abrangem diferentes áreas do Estado. A que registra o maior percentual de veículos com o IPVA 2024 pago é a de Lajeado, que abarca 42 municípios. Forquetinha, no Vale do Taquari, tem o melhor resultado entre as 497 cidades gaúchas. A região com o menor índice é a de Canoas. É possível conferir as informações detalhadas por cidade e região clicando neste link e baixando a tabela.

No mês de março, o desconto é de 1% no pagamento do IPVA, tanto para a quitação integral quanto para a parcela. A redução máxima no mês pode chegar a 20,8%, considerando os descontos de Bom Motorista e de Bom Cidadão. O prazo para aderir ao parcelamento já terminou. A data de vencimento por placa se encerra em abril.

Para pagar, é preciso apresentar o código Renavam e a placa do carro nos bancos da rede credenciada: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Também há a opção de pagamento por Pix em mais de 760 instituições – temporariamente, o QR Code só pode ser gerado no site do DetranRS. Junto ao IPVA, é possível quitar a taxa de licenciamento e as multas de trânsito.

Detalhamento por região

1ª Delegacia – Porto Alegre

Abrange somente o município de Porto Alegre, que, até agora, conta com 46,17% dos veículos com o IPVA quitado – são 215,6 mil.

2ª Delegacia – Canoas

Os 13 municípios da região somam, juntos, 155,7 mil veículos com o IPVA quitado, o que representa 35,16% da frota tributável. Por área de abrangência, esse é o resultado mais baixo do Rio Grande do Sul até agora. A cidade da região com o maior percentual é Mariana Pimentel, com 55,77%. É seguida por Serão Santana, Barra do Ribeiro, Nova Santa Rita e Guaíba.

3ª Delegacia – Caxias do Sul

Na região, que conta com 52 municípios, 240,7 mil veículos já estão com o imposto em dia, o que corresponde a 52,98% do total. Nova Roma do Sul lidera a lista, com 72,01%. A seguir, estão Coronel Pilar, Nova Pádua, Fagundes Varela e Santa Tereza.

4ª Delegacia – Novo Hamburgo

Os 33 municípios da área de abrangência contabilizam 181,9 veículos com o IPVA pago, número equivalente a 43,84% do total. A cidade de Linha Nova tem o maior percentual, de 71,2%, seguida por São Pedro da Serra, Salvador do Sul, Alto Feliz e São José do Hortêncio.

5ª Delegacia – Passo Fundo

O total de veículos que já têm registro do imposto quitado é de 142,7 mil, equivalente a 47,15% do esperado. A região possui 83 municípios. Nova Boa Vista conta com 70,51%, seguida por Nova Alvorada, Montauri, Coqueiros do Sul e Casca. 

6ª Delegacia – Pelotas

Os 24 municípios da região somam 130,7 mil veículos com o imposto em dia, o que corresponde a 42,34% do total. Morro Redondo registra 57,76%. Na sequência, estão Arroio do Padre, Turuçu, Canguçu e Cerrito.

7ª Delegacia – Santa Cruz do Sul

A região conta com 20 municípios que, juntos, contabilizam 76 mil veículos com o IPVA quitado (47,75%). Mato Leitão lidera a lista, com 60,69%, seguida por Sinimbu, Vale do Sol, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires.

8ª Delegacia – Santa Maria

São 51 municípios que somam 120,6 mil veículos com o imposto já pago, o que representa 45,85%. Nova Palma registra o maior percentual, de 68,24%. Na sequência, estão Ivorá, Agudo, São João do Polêsine e Faxinal do Soturno.

9ª Delegacia – Santo Ângelo

Com grande área de abrangência, a região conta com 85 municípios. Juntos, eles contabilizam 157,4 mil veículos que já estão com a informação de quitação do IPVA, o que equivale a 49,06%. No topo da lista está Cândido Godói, com 72,96%, seguida por Salvador das Missões, São José do Inhacorá, Campina das Missões e São Pedro do Butiá.

10ª Delegacia – Taquara

Os 36 municípios da região somam, juntos, 107 mil veículos com o imposto pago (40,19%). Picada Café registra 63,64%. Na sequência, estão Nova Petrópolis, Riozinho, Rolante e Itati.

11ª Delegacia – Uruguaiana

O percentual de quitação do imposto na região, que conta com oito municípios, é de 36,12% – são 34,4 mil veículos em dia. No topo da lista, está Manoel Viana, com 40,98%, seguida por São Borja, Alegrete, Itaqui e Maçambará.

12ª Delegacia – Bagé

Os 12 municípios da área de abrangência contabilizam 48 mil veículos com o IPVA quitado (39,36%). Lavras do Sul registra o maior percentual (46,94%). Em seguida, estão Pinheiro Machado, Dom Pedrito, Aceguá e Rosário do Sul.

13ª Delegacia – Lajeado

Os 42 municípios da região somam, juntos, 99,3 mil veículos com o imposto em dia, o que equivale a 56,96% do total. Entre as áreas de abrangência, é a que registra o maior percentual do Rio Grande do Sul. O maior índice é de Forquetinha, com 76,83%, seguida por União da Serra, Sério, Canudos do Vale e Travesseiro.

14ª Delegacia – Erechim

Com 37 municípios, a região contabiliza 52,4 mil veículos com o registro do IPVA pago, o que corresponde a 52,68%. No topo da lista, está Três Arroios, com 68,33%, seguida por Charrua, Gaurama, Mariano Moro e Cruzaltense.

Tradicionalismo em destaque em Muliterno

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O Projeto Crescer, implementado nas escolas em turno integral de Muliterno, está enriquecendo a experiência educacional dos alunos com atividades voltadas ao tradicionalismo. Nas escolas municipais Olavo Bilac e Marechal Rondon, o professor Elizeu Moreira lidera as aulas de Cultura Gaúcha, realizadas quinzenalmente.

O programa busca valorizar os costumes e a cultura local, estendendo-se além das celebrações tradicionais do mês de setembro. Durante os encontros, os alunos exploram diversos aspectos da cultura gaúcha, desde as vestimentas típicas até a prática do chimarrão, passando pela música tradicional e pela poesia regional.

Dentro do projeto, além das disciplinas convencionais ministradas durante a manhã, as tardes são dedicadas a atividades culturais, recreativas e lúdicas, incluindo exercícios físicos e brincadeiras diversas. Este enfoque na educação visa não apenas transmitir conhecimento acadêmico, mas também promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

Foragido é preso em Casca

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Na tarde desta quinta-feira (7), durante a realização da Operação Força Total RS, policiais militares do Pelotão Rodoviário de Casca deram a ordem de parada para abordagem a um veículo Honda Civic, a qual foi ignorada pelo condutor, que seguiu em marcha pela rodovia, empreendendo fuga.

De imediato, a guarnição efetuou o acompanhamento do veículo. Nas proximidades da rua Padre Aneto Bogni, na cidade de Casca, o motorista perdeu o controle da direção, saiu do veículo e fugiu em direção a um matagal.

Após incessante busca, foi logrado êxito na captura do indivíduo de iniciais M. A. K., que possui passagens pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e atualmente tinha mandado de prisão em aberto pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O criminoso foi preso e encaminhado ao Hospital Santa Lúcia de Casca. Após a realização da lavratura do cumprimento do mandado de prisão, foi encaminhado ao Presídio Estadual de Guaporé.