Prazo para adesão ao REFIS 2025 em Casca é prorrogado até 6 de março

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A Prefeitura de Casca prorrogou até o dia 6 de março o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. A medida busca ampliar a oportunidade para que contribuintes em atraso possam quitar pendências com descontos e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação do município.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. Estão incluídos tributos e tarifas municipais, contribuições de melhoria, débitos inscritos em dívida ativa, valores ajuizados ou protestados, parcelas em andamento e impostos retidos e não recolhidos.

O REFIS 2025 prevê descontos escalonados sobre multas e juros, que podem chegar a 100% para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos variam conforme o número de parcelas, podendo chegar a 20% em planos de até 24 vezes. O valor mínimo das parcelas é de R$ 150,00.

A regularização deve ser feita diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura de Casca, dentro do novo prazo estabelecido, até 6 de março.

Produtores rurais poderão usar notas fiscais em papel remanescentes até 30 de abril

Desde a segunda-feira (5), a emissão de nota eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul. Atendendo a pedido de produtores, a Secretaria da Fazenda prorrogou, até 30 de abril, o prazo para utilização do talão de produtor rural impresso remanescente, de modelo 4. A medida é válida para produtores rurais com receita bruta inferior a R$ 360 mil.

A ação visa garantir maior prazo de adequação às exigências que valem para todos os Estados a partir de norma definida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Receita Estadual gaúcha, em diálogo com o setor, está publicando decreto estadual, que formaliza a prorrogação do uso da nota em papel, a contar de 5 de janeiro.

A partir de 1º de maio de 2026, fica vedada a emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. 

ENTENDA A MUDANÇA

O modelo 4 da Nota Fiscal, em papel, conhecido como “talão do produtor”, deixou de ser aceito desde o último dia 5. A mudança começou pela faixa produtores dos que têm maior faturamento e, aos poucos, foi expandida para pequenos produtores. A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para os que tinham faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, foram abrangidos também quem teve receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural, além de todas as operações interestaduais. Para o último grupo, foi flexibilizado o uso das notas em papel até 30 de abril.

A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário é uma mudança nacional que torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, minimizando falhas no preenchimento dos dados e evitando o risco da perda de documentos, além de antecipar a realidade após a Reforma Tributária, que deve extinguir completamente as notas em papel.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) oferece duas alternativas. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download gratuito pelo celular, é o mais indicado. Como muitos trabalhadores estão no campo, sem acesso à internet, o app pode ser utilizado no modo off-line. Desta forma, os usuários emitem a nota fiscal e, quando o aplicativo é conectado novamente a uma rede de internet, a nota é autorizada.

No próprio aplicativo, os produtores podem apontar problemas, sugerir recursos ou solicitar a inclusão de novos produtos para transação. Outra opção para a emissão de nota eletrônica é o Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), também gratuito. O sistema é indicado para operações mais complexas, como, por exemplo, as de exportação.

Comando do 7º Batalhão faz visita técnica ao SCAB de Casca

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O Serviço Civil Auxiliar de Bombeiros (SCAB) de Casca recebeu, na tarde de quarta-feira (7), a visita técnica do comandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar, tenente-coronel Bauer. A agenda contou ainda com a presença das alunas oficiais Tainá e Lisiane e do comandante do Pelotão Petrópolis, tenente Bairros, além do prefeito Jurandi Perin e do vice-prefeito Wagner Miranda.

Durante a visita, o grupo conheceu a estrutura do quartel, os procedimentos operacionais e a rotina de trabalho do SCAB, que atua no atendimento de ocorrências e na proteção da comunidade casquense. A comitiva também avaliou a operacionalidade do serviço prestado no município.

Na ocasião, foram anunciadas melhorias para a corporação, com a previsão de chegada de novos equipamentos nos próximos meses. Os investimentos devem ampliar a capacidade de resposta do SCAB diante das ocorrências atendidas.

A direção do SCAB destacou a parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) e ressaltou a importância da integração entre as instituições para o aprimoramento dos serviços prestados à população.

Aplicação da vacina da dengue do Butantan começará a partir do dia 17

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Na luta contra a dengue, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai aplicar a vacina produzida pelo Instituto Butantan, de dose única, em três cidades: Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), a partir de 17 de janeiro, e em Botucatu (SP), no dia 18.

A ideia é avaliar os resultados com a imunização de pelo menos 50% dos moradores desses municípios. O público-alvo será composto pela população com a faixa etária entre 15 e 59 anos.

“Para essa estratégia, será utilizada uma parte das primeiras 1,3 milhão de doses produzidas pelo Instituto Butantan”, afirmou o Ministério da Saúde, em nota. 

Ampliação

O primeiro lote também será destinado aos profissionais da atenção primária, que atuam nas unidades básicas de saúde (UBS).

Segundo o ministério, com o aumento da produção de doses, a partir da parceria de transferência de tecnologia entre o Instituto Butantan e a empresa chinesa WuXi Vaccines, a estratégia será gradualmente ampliada para todo o país. 

A ideia é começar pela população de 59 anos e avançar até o público de 15 anos, conforme a disponibilidade de doses.

Atualmente, o SUS oferece a vacina em duas doses (produzida no Japão) para adolescentes de 10 a 14 anos.

Eficácia

O Instituto Butantan divulgou, nesta semana, que a vacina poderá ajudar a reduzir a quantidade de vírus em pessoas infectadas pelo patógeno, além de manter eficácia contra os diferentes genótipos do vírus circulantes no Brasil. A conclusão surgiu de uma pesquisa tornada pública pela revista The Lancet Regional Health – Americas.

Baixas cargas virais provocam, em geral, quadros menos graves. No levantamento, os pesquisadores analisaram amostras de 365 voluntários que tiveram dengue sintomática entre 2016 e 2021 em 14 estados do Brasil.

O estudo comparou dados dos grupos de vacinados e o de não vacinados. 

Segundo a pesquisa, apesar de algumas pessoas terem sido infectadas após a vacinação, a carga viral nos vacinados foi consideravelmente menor do que em participantes não imunizados.

Isso, conforme avaliaram os pesquisadores, demonstrou a eficácia da vacina em induzir resposta imune e diminuir a replicação do vírus nas células.

A vacina da dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan foi aprovada pela Anvisa após análise dos dados de cinco anos de acompanhamento dos 16 mil voluntários participantes do ensaio clínico.

No público de 12 a 59 anos, faixa etária indicada pela agência reguladora, o imunizante mostrou 74,7% de eficácia geral e 91,6% de eficácia contra dengue grave e com sinais de alarme.

Fonte: Agência Brasil

Administração de David Canabarro promove reunião de planejamento e projeta ajustes no orçamento para 2026

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O prefeito de David Canabarro, Lauro Benedetti, e o vice-prefeito Volmir Ticiani se reuniram, no último dia 6, com secretários municipais e coordenadores de setor para uma reunião de planejamento voltada às ações da administração em 2026. O encontro teve como foco o alinhamento de projetos e a adequação do orçamento à nova realidade financeira do município.

De acordo com Lauro, a ampliação do orçamento da Câmara de Vereadores para 7% terá impacto direto nas contas do Executivo, representando um aumento de cerca de R$ 150 mil por mês em relação aos repasses anteriores. “Esse dinheiro não estava sobrando. Pelo contrário, vinha sendo utilizado para atender diversas demandas da população e agora fará falta”, afirmou.

Diante do cenário, os ajustes devem atingir todas as secretarias, com efeitos mais significativos nas áreas da saúde e na realização de eventos esportivos.