A Receita Estadual participou, na terça-feira (20), de uma live sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais, promovida pela Emater/RS-Ascar, com o apoio das secretarias da Fazenda (Sefaz), de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). Mais de 600 participantes acompanharam a transmissão, que está disponível no Youtube. O evento tratou também do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).
Desde 5 de janeiro, todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul devem emitir NF-e em operações internas, em cumprimento à norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, o documento passa a ser usado por mais de 800 mil produtores que atuam no território gaúcho. Em operações interestaduais, a obrigatoriedade já estava valendo. Apesar da mudança, atendendo a pedido do setor, a Sefaz prorrogou até 30 de abril de 2026 o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo 4, para quem possui receita bruta inferior a R$ 360 mil.
O objetivo do evento foi orientar sobre a transição do uso do talão em papel para o documento eletrônico, com ênfase nas soluções disponíveis – como, por exemplo, o aplicativo NFF. Além disso, a Emater/RS-Ascar e a Sefaz também vêm promovendo capacitações em diversas regiões.
Pela Receita Estadual, participaram o subsecretário-adjunto Luis Fernando Crivelaro, o auditor-fiscal Geraldo Nunes Callegari e o analista-tributário Benicio José Lemos.
IMPORTÂNCIA DA MODERNIZAÇÃO
A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro – reduzindo burocracias, minimizando falhas no preenchimento dos dados e evitando o risco da perda de documentos. A renovação antecipa também a realidade após a Reforma Tributária, que deve extinguir completamente as notas em papel.
COMO EMITIR A NOTA
A emissão pode ser feita por diferentes vias, e os produtores têm liberdade para escolher seu emissor preferido. Há, por exemplo, soluções oferecidas por associações e cooperativas, e é possível desenvolver modelos próprios.
A Sefaz oferece duas alternativas. O aplicativo NFF, disponível para download gratuito pelo celular, é o mais indicado. Considerada de uso simples e navegação intuitiva, a plataforma usa o login gov.br.
Para realizar uma operação, basta que os produtores preencham dados como o produto, as informações do cliente e a forma de transporte. Depois que os dados são informados, a operação é autorizada e a nota fiscal é emitida, podendo ser compartilhada. Dessa forma, toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita Estadual. Além disso, como muitos trabalhadores estão no campo, sem acesso à internet, o aplicativo tem uma funcionalidade para uso off-line.
Outra opção é a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), também gratuita. O sistema é indicado para operações mais complexas – como, por exemplo, as de exportação.
