Casca atualiza Código de Posturas e reforça regras para terrenos e obras

Redação
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Casca atualiza Código de Posturas e reforça regras para terrenos e obras

Já está em vigor em Casca a Lei Municipal nº 3.340, que atualiza o Código de Posturas do município e estabelece novas orientações para a manutenção de terrenos e a execução de obras em áreas urbanas.

Entre os principais pontos da legislação está a obrigatoriedade de que terrenos não edificados sejam mantidos limpos, roçados, sem entulhos e, preferencialmente, gramados. A norma também autoriza o cultivo para autoconsumo nesses espaços, desde que as plantas sejam de porte baixo, não haja uso de maquinário agrícola nem revolvimento do solo, e seja respeitada uma faixa mínima de dois metros sem cultivo junto ao passeio público.

A lei prevê ainda que o município poderá restringir ou proibir cultivos em áreas específicas, quando houver risco à segurança, à saúde pública ou prejuízo ao interesse urbanístico.

Para garantir o cumprimento das regras, serão realizadas vistorias periódicas. Caso sejam constatadas irregularidades, o proprietário será notificado e terá prazo de 15 dias para regularização. Se não houver adequação, o município poderá executar o serviço necessário e cobrar os custos do responsável pelo imóvel.

Em relação às obras, a legislação proíbe o uso do passeio público para depósito de entulhos ou materiais de construção. Esses resíduos devem ser acondicionados em contêineres adequados, sem obstruir a passagem de pedestres, e removidos conforme determina a legislação vigente.

De acordo com o município, a atualização do Código de Posturas tem como objetivo conscientizar a população, organizar o espaço urbano e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

SDR, Emater/RS-Ascar e Fetag-RS apresentam orientações do Programa de Sementes e Mudas Forrageiras

Redação
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SDR, Emater/RS-Ascar e Fetag-RS apresentam orientações do Programa de Sementes e Mudas Forrageiras

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Emater/RS-Ascar e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) realizaram, na terça-feira (27), uma transmissão ao vivo sobre o Programa de Sementes e Mudas Forrageiras 2025/2026. A live, conduzida pelo assessor técnico da Emater/RS-Ascar, Célio Colle, teve como objetivo o alinhamento das orientações sobre a operacionalização do Programa, ajustamento de prazos, a elaboração dos projetos e sua execução.

Durante a abertura do evento, o presidente da Emater/RS-Ascar, Luciano Schwerz, destacou a importância dessa estratégia conjunta para viabilizar soluções e alternativas para melhorar a produtividade e rentabilidade do produtor familiar. “A combinação das políticas públicas, da assistência técnica e extensão rural fazem a diferença na vida das pessoas. É fundamental a presença no campo, o acompanhamento do agricultor ao longo dos ciclos de produção para que possam expressar o máximo potencial produtivo e as melhores soluções de manejo”, enfatiza.

O primeiro vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Edevino Zanetti, além de salientar a parceria da entidade, saudou a iniciativa e destacou a qualidade crescente das sementes do Programa que, a cada ano, apresentam novas possibilidades e mais qualidade genética. “Que possamos atender o maior número de agricultores e produtores de leite e proporcionar ainda mais produtividade”, ressalta.

Romano Scapin, o diretor-geral da SDR ressaltou a relevância do investimento dos recursos do programa e o volume recorde de demandas, além de enfatizar a importância dos dias de Campo realizados para o esclarecimento e engajamento dos produtores rurais. Lembrou ainda a data limite de 20/02/2026, para a apresentação de projetos pelas entidades participantes. “Elevamos a política pública a outro patamar”, conclui.

BENEFÍCIOS AO PRODUTOR

– Desconto de 50% no valor das sementes e mudas para pagamento em dia (bônus adimplência);
– Prazo de pagamento até 28 de fevereiro de 2027;
– Sementes e mudas 100% certificadas;
– Acompanhamento técnico especializado;
– 216 entidades participantes;
– Mais de 24 mil produtores em mais de 200 municípios.

INVESTIMENTO RECORDE

O investimento previsto para a edição 2025/2026 é de R$ 26 milhões, valor destinado à aquisição de sementes e mudas para formação e recuperação de pastagens, com foco na qualificação da atividade pecuária e no fortalecimento da produção de alimentos no meio rural. Os projetos para aquisição das cultivares serão elaborados pela Emater/RS-Ascar.

Conforme o chefe da Divisão de Sistemas Produtivos da SDR e engenheiro agrônomo, Jonas Wesz, ratifica a disponibilidade das equipes da secretaria e de Emater/RS-Ascar no acompanhamento das entidades e produtores. Segundo ele, “a visibilidade dos materiais de divulgação é fundamental para o maior acesso e adesão dos produtores”. Lembrou ainda que o Programa Bônus Mais Leite ainda está disponível na modalidade de custeio – pecuário e agrícola – que significa um incentivo de 25% do valor contratado, limitado a R$ 5 mil. O investimento é de R$ 10 mi destinados a dois mil produtores. “Hoje temos 1,2 mil solicitações, o que representa 62% dos recursos utilizados. Ainda há recursos disponíveis”, conclui.

Parceria com o Estado garante recursos para revitalização do módulo esportivo de Ciríaco

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Parceria com o Estado garante recursos para revitalização do módulo esportivo de Ciríaco

A Prefeitura de Ciríaco confirmou, no dia 23 de janeiro, a liberação de recursos para a revitalização do Módulo Esportivo Municipal. O anúncio ocorreu durante reunião entre o prefeito Odacir Mello, o vice-prefeito José Aldo Tibolla e representantes da Secretaria de Esportes do Rio Grande do Sul.

Participaram do encontro o diretor técnico da pasta, Paulo Rezende, e o diretor de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Rogério Viech. Na ocasião, foi formalizada a parceria entre o município e o governo estadual para o repasse dos valores.

Somados à contrapartida da administração municipal, os investimentos chegam a cerca de R$ 130 mil, que serão aplicados na melhoria da estrutura esportiva. As ações devem beneficiar atletas, desportistas e a comunidade em geral.

SERCCA define comissão técnica das categorias de base para a temporada

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SERCCA define comissão técnica das categorias de base para a temporada

Com a proximidade do retorno das atividades, o SERCCA anunciou a equipe responsável pelas categorias de base na temporada 2026. O clube mantém profissionais que já integram o projeto e atuam conforme a metodologia e os valores adotados pela instituição.

A coordenação da base seguirá sob responsabilidade de Daniele Besson, que responde pela organização, planejamento e desenvolvimento das categorias. A comissão técnica atuará diretamente no acompanhamento diário dos atletas, desde as categorias iniciais até as equipes de formação.

O treinador Dedi Lusa trabalhará com as categorias Sub-5, Sub-7, Sub-9 (T1), Sub-11 (T1 e T2), Sub-17 e Feminino. Willian Antunes ficará responsável pelo Sub-9 (T2 e T3), Sub-11 (T3) e pela equipe Feminina. Já Sander Pasa comandará as categorias Sub-13, Sub-15 e Sub-17.

Governo do Estado distribui R$ 200 mil na quinta-feira por meio do sorteio mensal de janeiro do Nota Fiscal Gaúcha

Redação
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Governo do Estado distribui R$ 200 mil na quinta-feira por meio do sorteio mensal de janeiro do Nota Fiscal Gaúcha

O primeiro sorteio mensal do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) em 2026 ocorre na quinta-feira (29), marcando o início do ano com a distribuição de R$ 200 mil em prêmios para consumidores cadastrados no programa. Ao todo, mais de 90 milhões de bilhetes concorrem nesta edição, emitidos a partir de compras realizadas em dezembro de 2025, quando o consumidor informou o número do CPF na nota.

Assim como nas demais edições, o sorteio mensal prevê um prêmio principal de R$ 50 mil, além de dez prêmios de R$ 5 mil e cem prêmios de R$ 1 mil, somando 111 ganhadores. A lista completa dos premiados ficará disponível no site e no aplicativo do NFG logo após a conclusão do sorteio.

COMO RESGATAR O PRÊMIO

– No site ou aplicativo do NFG e basta realizar login com a conta gov.br;

– Na aba “Meus Prêmios” é possível solicitar o resgate;

– Após confirmação dos dados solicitados, será disponibilizado o valor.

    ACESSO EXCLULSIVO COM CONTA GOV.BR

    Desde novembro de 2025, o acesso ao NFG passou a ser feito exclusivamente pelo login gov.br, o que trouxe mais segurança e integração aos serviços digitais. A conta precisa ter selo prata ou ouro. A mudança não altera a participação nos sorteios nem a contagem de notas.

    VANTAGENS DO NFG

    Com 4,2 milhões de participantes, o NFG é um programa do governo do Estado que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas fiscais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal liderada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Com isso, busca fazer com que as vendas sejam devidamente declaradas pelas empresas, o que contribui para combater a concorrência desleal e a informalidade. Os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens como:

    – Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.

    – Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.

    – Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.

    – Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.

    – Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

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