Na noite de terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Palma realizou a vigésima segunda Sessão Ordinária deste ano. Na oportunidade, não houve matérias em Pauta, somente foi lida e aprovada a Ata da Sessão Ordinária nº 21/2024.
A próxima sessão acontecerá na próxima terça-feira, dia 23.
Na terça-feira (16), o Sercca anunciou a contratação de mais dois atletas para a sequência da temporada 2024. A equipe, que vem de vitória no último final de semana, está em quarto lugar no Gauchão de Futsal Série A.
O primeiro é o fixo/ala Vinicius Martins Corrêa, de 22 anos, que estava atuando no Concórdia, de Santa Catarina, e possui passagens pelo futsal paulista. Já o segundo nome é José Wanderson dos Santos Rodrigues “Sobral”, pivô de 23 anos com passagens pelo futsal cearense e catarinense.
Vini e Sobral agora vestirão a camisa do Sercca ficando disposição do professor Luneta para os próximos compromissos.
“Reconstruir é acreditar de novo” é o tema norteador das discussões do 42º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. O encontro anual de gestores municipais promovido pela Famurs, cujo objetivo é debater o fortalecimento e a reconstrução dos municípios gaúchos após o RS viver a maior tragédia climática de sua história, teve início na manhã de terça-feira (16), na Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), reunindo prefeitos, vice-prefeitos, secretários e autoridades.
No painel Boas-Vindas, o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, destacou que a realização do Congresso de Municípios, que precisou ser adiado, vem ao encontro de ações para recuperar os municípios que sofreram direta ou indiretamente devido às enchentes que atingiram o RS desde 2023 e, em maior volume, em maio deste ano. “A recuperação tem que ser aliada às obras de prevenção, para não queimarmos energia e recursos em ações que podem ser novamente levadas, e falo isso com conhecimento de causa”, alertou.
“Precisamos nestes dois dias debater e cobrar das nossas lideranças estaduais e federais que ações podemos, além de recuperar, prevenir ou mitigar os efeitos climáticos. Além de construirmos e ajustarmos as obras para serem mais resilientes, precisamos juntos com a nossa sociedade construir cidades mais sustentáveis”, enfatizou.
Durante sua fala, o presidente Arruda destacou que ações importantes que precisam ser discutidas e implementadas, como a recuperação de solos, a atualização dos Planos Diretores, o desassoreamento de rios e a necessidade programas de governo para manutenção constante, independente da gestão ou partido. Ainda, reforçou que os municípios precisam ter suas Defesas Civis proporcionais ao tamanho do desafio, estruturada, capacitada e com planos de contingência organizados para o enfrentamento de enxurradas, vendavais, secas ou outros desafios climáticos.
“Esse momento que vivemos não é de achar culpados, mas a partir de agora temos o dever e a responsabilidade de nos adaptarmos e ajustarmos nossas cidades a esta nova realidade que pode ser vivida amanhã, daqui dois meses, um ano ou mais. União, Estados, municípios e sociedade têm que atuar em conjunto, unidos e comprometidos pelo êxito das ações”, frisou Marcelo Arruda.
O 42º Congresso de Municípios do RS seguirá com programação durante esta quarta-feira (17), na AMRIGS. O evento é organizado pela Famurs e tem patrocínio do Banrisul, Badesul, BRDE, GovBR, 1Doc, Aprende Brasil, System e Caixa. E, conta ainda, com o apoio da CNM, Granpal, Planalto, Crea/RS e Emater.
Na tarde desta terça-feira (16), Neuri Xavier de Lima assumiu o Executivo de Muliterno. O ato se deu em decorrência da decisão da Justiça que decidiu pelo afastamento do prefeito Adair Barilli e do vice-prefeito Flávio Pitton por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Neuri, que foi eleito vereador e ocupava a presidência do Legislativo Municipal, ficará no comando da Prefeitura até a realização da eleição indireta, proclamação do resultado e posse dos eleitos. Lembrando que em em eleições indiretas, a escolha do prefeito e do vice-prefeito é feita pela Câmara Municipal de Vereadores.
Em reunião com deputados estaduais da base aliada na manhã desta terça-feira (16), o governador Eduardo Leite apresentou um projeto de lei para reestruturar as carreiras do serviço público estadual. A proposta, que busca melhorias na estrutura de cargos efetivos e define possibilidades de evolução, será discutida e votada na Assembleia Legislativa ainda nesta semana. As mudanças abrangem 38.238 servidores, entre ativos e inativos.
Durante a reunião, o governador detalhou a situação fiscal dos últimos anos e explicou como isso afetou a disponibilidade de servidores aptos a atender às demandas, especialmente após as calamidades enfrentadas pelo Rio Grande do Sul. Segundo a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), o Estado teve uma redução de 30 mil servidores em 12 anos, motivada principalmente pela baixa atratividade das carreiras no Executivo gaúcho.
Leite destacou que o principal desafio recente foi o fiscal, na organização das contas e adequação das despesas à realidade financeira do Estado. “Encaminhamos medidas consideradas antipáticas, mas que buscavam colocar os gastos em um nível sustentável, com os servidores dando a sua contribuição para que isso fosse possível”, explicou. “Agora precisamos trabalhar para reter talentos e atender às demandas que chegam continuamente, além de motivar os servidores a progredirem na carreira, conferindo maior transparência a essa evolução.”
A formulação da proposta para Estratégia de Pessoal foi liderada pela SPGG ao longo de um ano de trabalho. Desde a última semana, a titular da pasta, Danielle Calazans, e a equipe da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas receberam diversas entidades e sindicatos de servidores para dialogar a respeito do projeto.
“Foram realizadas reuniões com representantes de todas as categorias para entender as necessidades e avaliar pedidos de melhorias. Chegamos a um projeto final robusto e consistente, que vai reestruturar as carreiras, fornecendo regras claras para promoções e progressões, tornando mais atrativo o trabalho na administração pública estadual”, afirmou Danielle.
Plano Estado Servidor
Para enfrentar o desafio de contratar e reter talentos no Executivo estadual, o governo vai propor o plano Estado Servidor, que reestrutura e reorganiza as carreiras da administração pública direta e indireta. O objetivo é igualar cargos afins e definir uma amplitude de progressão que evite discrepâncias entre diferentes carreiras.
Além disso, a remuneração dos servidores será alterada para o modelo de subsídios, incorporando vantagens fixas e possibilitando maior transparência na forma de pagamento. A evolução nas carreiras ocorrerá por meio de progressão em três níveis (I a III), baseada em avaliação de desempenho periódica; e promoção em seis graus (A a F), que consistirá na mudança de grau com base no histórico de avaliações e em um sistema de pontos.
Para implementar a reestruturação, o governo garantiu que não haverá perdas remuneratórias nem regressão no enquadramento das carreiras em relação à situação atual. A implantação será escalonada, respeitando a responsabilidade fiscal do Estado. Os graus iniciais A e B da nova tabela devem receber o novo subsídio integralmente em janeiro de 2025; os graus C e D terão a implementação em duas parcelas (janeiro e outubro de 2025); e os E e F, em três parcelas (janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026).
Na administração indireta, o plano prevê a isonomia entre cargos nas diferentes entidades, evitando diferenças salariais entre posições com atribuições semelhantes. Além disso, a quantidade de cargos e funções deve ser reduzida de 847 para 557.
Outro projeto visa fortalecer a estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O objetivo é melhorar a capacidade regulatória e fiscalizatória da agência, aumentando a qualidade e eficiência dos serviços.
A qualificação das forças de segurança do Rio Grande do Sul também será abordada em projeto encaminhado para a Assembleia. Para valorizar o efetivo, crucial no atendimento de calamidades, servidores da Polícia Civil, da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários terão um reajuste de 12%. A implementação desse total será divida em três etapas, com aumento de 4% em cada uma: em janeiro e outubro de 2025 e em outubro de 2026.
A estrutura da Defesa Civil será reforçada com a criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird) e o fortalecimento das Coordenadorias Regionais, que articulam com os 497 municípios do Estado. Haverá ações para capilarizar as iniciativas de prevenção a desastres e a elaboração de planos e protocolos de contingência.
Devido à urgência de resposta após a calamidade, o governo vai propor a contratação temporária de 2,5 mil servidores para áreas prioritárias na reconstrução do Rio Grande do Sul. As primeiras contratações devem ocorrer já em outubro deste ano, e o restante, em abril de 2025.
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