Resumo da Sessão Ordinária nº 05/2024 da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Palma

O Legislativo de Santo Antônio do Palma realizou, no dia 12 de março, a quinta Sessão Ordinária deste ano. Após a leitura da Ata da Sessão nº 04/2024, foi discutida a seguinte Pauta:

– Projeto de Lei Municipal nº 11, de 06 de março de 2024. “Autoriza a celebração de parceria com o CONSEPRO – Conselho de Pró-Segurança de Santo Antônio do Palma, mediante o repasse de valores para fazer o pagamento de aluguel dos brigadianos que residam e trabalham no Município e pagar despesas relacionadas à manutenção do CONSEPRO, aprovado no Plano de Trabalho”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei Municipal nº 12, de 11 de março de 2024. “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Palma como órgão oficial para a publicação legal e divulgação doa atos do Poder Executivo, Legislativo e entes da Administração Municipal indireta”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei Municipal nº 13, de 11 de março de 2024.  “Transfere obrigações decorrentes de incentivos à empresa AGC AGROCULTIVARE LTDA para a empresa AGRO COMERCIAL ORIGENS LTDA”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Resumo da Sessão Ordinária nº 02/2024 da Câmara de Vereadores de Ciríaco

Confira abaixo o informativo da Sessão Ordinária n.º 02/2024, realizada no dia 11 de março:

– Foi lida e aprovada por maioria a Ata da reunião Ordinária n.° 01/2024, realizada na data de 19 de fevereiro de 2024.

Proposta de Moção de Repúdio, a qual “Repudia os Decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que instituem o aumento do ICMS sobre circulação de produtos, que impactam em 64 setores da economia Gaúcha”. A proposta foi aprovada por unanimidade. A presente Moção foi proposta pelos Vereadores Willian Luiz Lopes – MDB, Nelson Luiz Vidi – MDB e Silvia Luza – PTB.

Na mesma oportunidade, foi informado que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 25 de março, no horário de costume.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIRÍACO/RS. Horário de Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h. Mais informações pelo telefone (54) 3346-1409 ou acesse o site: www.camaraciriaco.rs.gov.br

Novas pontes estão sendo construídas com recursos federais em Vanini

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A Defesa Civil, juntamente com a Administração Municipal de Vanini, mais uma vez está contribuindo com a sociedade com mais duas obras localizadas na comunidade de Aparecida, na divisa com David Canabarro.

No local, duas pontes de madeira que foram arrastadas pelas fortes chuvas no mês de setembro estão sendo substituídas por estruturas de concreto. Os trabalhos de construção iniciaram no dia 4 de março e a expectativa é que, se o tempo colaborar, em 60 dias elas serão entregues para a comunidade vaninense. 

As pontes têm fundamental importância para a produção de frangos e de grãos e para os serviços essenciais de saúde e transporte escolar. Por isso, tendo em vista a situação apresentada na época no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e nos demais documentos enviados para o reconhecimento federal da Situação de Emergência, foi solicitado apoio do Governo Federal para ações de resposta.

O que o homem do campo precisa é de condições dignas para permanecer na atividade, e isso também envolve investimentos em infraestrutura para que ele possa escoar sua produção e transitar com segurança.

David Canabarro é contemplado com recursos do Pavimenta 2

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Em uma nova fase de investimentos na infraestrutura rodoviária dos municípios do Estado, o governador Eduardo Leite e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Rafael Mallmann, anunciaram a liberação de R$ 251,3 milhões para o Pavimenta 2.

Em cerimônia no Palácio Piratini na quarta-feira (13), foram revelados os 237 municípios que irão receber recursos do programa em 2024. Dentre os contemplados, está David Canabarro, que foi representado na solenidade pelo prefeito Lauro Antonio Benedetti.

Através do programa, o município receberá R$ 736.893,02 do Estado, recurso que será utilizado para realizar a pavimentação asfáltica em um trecho de 1.055 metros da Avenida Fabrício de Oliveira Pillar, na saída para Muliterno. A contrapartida da Prefeitura será de R$ 315.811,30.

“É um recurso muito importante, que nos permitirá executar mais uma grande obra de pavimentação em prol da nossa comunidade canabarrense”, ressalta o prefeito Lauro. Somados os recursos próprios e do Estado, o investimento será de R$ 1.052.704,32.

Presidente Odair participa de reunião da CICS Serra | Informativo da ACIC Casca

Nesta sexta-feira, dia 15 de março, o presidente da ACIC Casca, Odair Piccini, esteve presente em uma reunião da CICS Serra, na CIC de Bento Gonçalves, juntamente com os demais presidentes das Associações Comerciais da região.

Com a participação especial do Secretário da Casa Civil do Estado, Arthur Lemos, o encontro teve como deliberação as demandas urgentes na área de infraestrutura do RS, em especial a Serra Gaúcha, as pontes que precisarão ser reconstruídas, a ERS 324 e a ERS 129 e o repúdio aos Decretos do Governo do Estado que irão entrar em vigor a partir do mês de abril, que incidirão no custo em produtos da cesta básica.

“O fato de o Governo do Estado ouvir as demandas da iniciativa privada, através da FEDERASUL e da CICS SERRA, acaba repercutindo e ampliando os debates sobre as pautas de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul”, afirma o Presidente Odair Piccini.