Na tarde desta terça-feira (16), Neuri Xavier de Lima assumiu o Executivo de Muliterno. O ato se deu em decorrência da decisão da Justiça que decidiu pelo afastamento do prefeito Adair Barilli e do vice-prefeito Flávio Pitton por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Neuri, que foi eleito vereador e ocupava a presidência do Legislativo Municipal, ficará no comando da Prefeitura até a realização da eleição indireta, proclamação do resultado e posse dos eleitos. Lembrando que em em eleições indiretas, a escolha do prefeito e do vice-prefeito é feita pela Câmara Municipal de Vereadores.
Em reunião com deputados estaduais da base aliada na manhã desta terça-feira (16), o governador Eduardo Leite apresentou um projeto de lei para reestruturar as carreiras do serviço público estadual. A proposta, que busca melhorias na estrutura de cargos efetivos e define possibilidades de evolução, será discutida e votada na Assembleia Legislativa ainda nesta semana. As mudanças abrangem 38.238 servidores, entre ativos e inativos.
Durante a reunião, o governador detalhou a situação fiscal dos últimos anos e explicou como isso afetou a disponibilidade de servidores aptos a atender às demandas, especialmente após as calamidades enfrentadas pelo Rio Grande do Sul. Segundo a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), o Estado teve uma redução de 30 mil servidores em 12 anos, motivada principalmente pela baixa atratividade das carreiras no Executivo gaúcho.
Leite destacou que o principal desafio recente foi o fiscal, na organização das contas e adequação das despesas à realidade financeira do Estado. “Encaminhamos medidas consideradas antipáticas, mas que buscavam colocar os gastos em um nível sustentável, com os servidores dando a sua contribuição para que isso fosse possível”, explicou. “Agora precisamos trabalhar para reter talentos e atender às demandas que chegam continuamente, além de motivar os servidores a progredirem na carreira, conferindo maior transparência a essa evolução.”
A formulação da proposta para Estratégia de Pessoal foi liderada pela SPGG ao longo de um ano de trabalho. Desde a última semana, a titular da pasta, Danielle Calazans, e a equipe da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas receberam diversas entidades e sindicatos de servidores para dialogar a respeito do projeto.
“Foram realizadas reuniões com representantes de todas as categorias para entender as necessidades e avaliar pedidos de melhorias. Chegamos a um projeto final robusto e consistente, que vai reestruturar as carreiras, fornecendo regras claras para promoções e progressões, tornando mais atrativo o trabalho na administração pública estadual”, afirmou Danielle.
Plano Estado Servidor
Para enfrentar o desafio de contratar e reter talentos no Executivo estadual, o governo vai propor o plano Estado Servidor, que reestrutura e reorganiza as carreiras da administração pública direta e indireta. O objetivo é igualar cargos afins e definir uma amplitude de progressão que evite discrepâncias entre diferentes carreiras.
Além disso, a remuneração dos servidores será alterada para o modelo de subsídios, incorporando vantagens fixas e possibilitando maior transparência na forma de pagamento. A evolução nas carreiras ocorrerá por meio de progressão em três níveis (I a III), baseada em avaliação de desempenho periódica; e promoção em seis graus (A a F), que consistirá na mudança de grau com base no histórico de avaliações e em um sistema de pontos.
Para implementar a reestruturação, o governo garantiu que não haverá perdas remuneratórias nem regressão no enquadramento das carreiras em relação à situação atual. A implantação será escalonada, respeitando a responsabilidade fiscal do Estado. Os graus iniciais A e B da nova tabela devem receber o novo subsídio integralmente em janeiro de 2025; os graus C e D terão a implementação em duas parcelas (janeiro e outubro de 2025); e os E e F, em três parcelas (janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026).
Na administração indireta, o plano prevê a isonomia entre cargos nas diferentes entidades, evitando diferenças salariais entre posições com atribuições semelhantes. Além disso, a quantidade de cargos e funções deve ser reduzida de 847 para 557.
Outro projeto visa fortalecer a estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O objetivo é melhorar a capacidade regulatória e fiscalizatória da agência, aumentando a qualidade e eficiência dos serviços.
A qualificação das forças de segurança do Rio Grande do Sul também será abordada em projeto encaminhado para a Assembleia. Para valorizar o efetivo, crucial no atendimento de calamidades, servidores da Polícia Civil, da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários terão um reajuste de 12%. A implementação desse total será divida em três etapas, com aumento de 4% em cada uma: em janeiro e outubro de 2025 e em outubro de 2026.
A estrutura da Defesa Civil será reforçada com a criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird) e o fortalecimento das Coordenadorias Regionais, que articulam com os 497 municípios do Estado. Haverá ações para capilarizar as iniciativas de prevenção a desastres e a elaboração de planos e protocolos de contingência.
Devido à urgência de resposta após a calamidade, o governo vai propor a contratação temporária de 2,5 mil servidores para áreas prioritárias na reconstrução do Rio Grande do Sul. As primeiras contratações devem ocorrer já em outubro deste ano, e o restante, em abril de 2025.
Uma mulher foi abusada sexualmente e teve sua residência roubada no município de Marau. O crime bárbaro ocorreu no início da tarde da última segunda-feira (15) no Bairro Bem Viver.
De acordo com relato, o agressor teria sido contratado para realizar um serviço da parte hidráulica da casa. Em certo momento, ele lhe pediu ajuda, a rendeu com uma faca, a amarrou e a estuprou. Na sequência, o criminoso subtraiu vários pertences da residência e fugiu do local. A vítima conseguiu se desprender e pedir ajuda a uma vizinha para ligar para a Brigada Militar.
No deslocamento da guarnição até o local do crime, a sala de operações repassou o trajeto e características do criminoso, que foi abordado e preso em posse dos materiais subtraídos. A vítima reconheceu o autor, um homem de 29 anos. Ele possui antecedentes criminais por homicídio ocorrido em Canoas/RS, conforme a Polícia Civil.
Na residência, foram constatadas cordas cortadas e forros de cama no chão, além da faca utilizada no crime. Ambas as partes foram encaminhadas ao Hospital Cristo Redentor para realizar exames de lesões e, posteriormente, à Delegacia de Polícia Civil para lavrar o flagrante.
“Caso gravíssimo, [o autor] foi preso em flagrante graças ao acionamento rápido da polícia pelos vizinhos”, declarou o delegado Norberto Rodrigues.
Na noite de segunda-feira (15), aconteceu no Plenário Arnaldo Zambon a 23ª Sessão Ordinária deste ano, oportunidade em que foi apreciada a seguinte Pauta:
– Leitura do Pedido de Licença do Vereador Samuel Gatto.
– Leitura do Pedido de Convocação do Vereador Ivonir Stringhi.
– Ata Sessão Ordinária nº 22/2024. Aprovada por unanimidade.
– Pedido de Providências nº 24/2024.
Parlamentares presentes na sessão:
– Presidente Cláudia Viccari Piccolotto (Progressistas);
– Vice-presidente Sirlei Rapkievcz (PT);
– Secretário Eraldo Soccol (Progressistas);
– Volmar Alves (Progressistas);
– Guilherme Mesomo (MDB);
– Evandro Enderle (MDB);
– Ivonir Luis Stringhi (MDB);
– Cláudia Kohlrausch Oliveira (PL);
– Tiago Spibida (PL).
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 22 de julho de 2024.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira.
O Aeroporto Salgado Filho reabriu, de forma parcial, na segunda-feira (15), em Porto Alegre, os serviços de embarque e desembarque de passageiros. O processamento de passageiros e o controle de segurança são feitos nos pisos 2 e 3 do terminal, áreas não impactadas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
O serviço de check-in e o embarque de passageiros estão sendo feitos por meio de uma área adaptada no terminal internacional, uma vez que o espaço doméstico está passando por reformas. Sinalizações foram colocadas no local de forma a instruir os usuários para que se dirijam ao embarque nos ônibus, com destino à Base Aérea de Canoas, a cerca de 10 quilômetros do aeroporto Salgado Filho.
O acesso ao terminal deve ser realizado pela rampa externa que leva ao piso 2. “No primeiro momento, o acesso ao procedimento de embarque será realizado exclusivamente pelas portas 5 e 6. A partir de daí, os passageiros deverão subir ao piso 3 e utilizar a área de embarque internacional para a inspeção de segurança”, informou, em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos.
O horário de funcionamento do terminal é das 6h às 21h. É indicado que os passageiros se apresentem, no aeroporto, com três horas de antecedência em relação ao horário do voo. O processo de embarque se encerrará 1h30 antes voo.
