Na quarta-feira (17), o Sercca teve seu quinto compromisso na Taça Farroupilha Região Norte. Enfrentando a APF no Ginásio Municipal de Gentil, vitória de virada do time de Casca por 2 a 1, com gols de Guga e Kayky, o que manteve a equipe com 100% na primeira fase.
Mais uma vez, o torcedor casquense compareceu em ótimo número mesmo fora de casa, fazendo muito barulho durante toda a partida. Os donos da casa saíram na frente e o Sercca buscou o empate na primeira etapa com Guga. Na segunda etapa, Kayky virou a partida em um belo chute para vencer o goleiro adversário. Ao fim, a marcação do goleiro linha do Sercca se destacou, bem como as excelentes defesas do goleiro Jé, que garantiram os 3 pontos para os casquenses.
Com a vitória, o Sercca salta para 15 pontos e lidera a primeira fase da Taça Farroupilha Região Norte. O próximo compromisso é já no próximo sábado, dia 20, contra o Lagoa Futsal. A partida será disputada em casa, no Ginásio Maurílio Rodrigues de Silva, a partir das 20 horas.
A Administração Municipal de Vanini anunciou que irá realizar o calçamento de um trecho da rua Avelino Lusa, que não possui pavimentação. A obra já está em licitação e deve ser iniciada nas próximas semanas.
“São obras importantes que estamos executando, dando seguimento ao nosso planejamento de melhoria da infraestrutura urbana. Em breve, mais três trechos receberão camada asfáltica”, destaca o prefeito Flávio Gabriel da Silva.
O Juiz de Direito Luís Clovis Machado da Rocha Júnior, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, condenou o réu Maurício Dal Agnol ao pagamento de R$ 66 milhões, a título de danos morais coletivos. Deste montante, R$ 46 milhões será destinado ao Fundo de Reparação dos Bens Lesados, gerido pelo Ministério Público do RS, que definirá a destinação, e R$ 20 milhões será usado exclusivamente para o pagamento das vítimas, de forma coletiva, desde que não tenham sentença individual transitada em julgado afastando o dano moral.
O réu responde pela prática de fraude que teria lesado milhares de clientes da Brasil Telecom, prejudicado o sistema de Justiça e violado as normas da advocacia. Dal Agnol é acusado de captar clientes da antiga companhia telefônica para a propositura de ações de subscrição acionária, as quais tinham seus pedidos julgados procedentes, porém, ao final das demandas, os valores não eram repassados aos clientes ou, se repassados os pagamentos, eram em valor inferior ao que os clientes tinham direito. Além disso, ele teria usado do sistema de Justiça para obter tais proveitos ilícitos, causando prejuízo a toda a sociedade.
Decisão
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que se verificaram lesões a pelo menos dois direitos difusos pertencentes a toda a sociedade, quais fossem, a confiança e credibilidade do Poder Judiciário e a dignidade da Advocacia, afora os direitos individuais homogêneos dos clientes.
“Finalmente, houve abuso da relação de confiança mantida com os seus clientes – estas pessoas simples e idosas, descumprindo deveres legais e éticos da advocacia e da litigância. Usou-se, ainda, dos processos judiciais para atingir fins ilícitos, multiplicou-se a litigiosidade e desvirtuou-se o devido processo legal e o direito à tutela jurídica efetiva, na sua dimensão objetiva e coletiva. Os danos causados, do ponto de vista individual homogêneo, foram de elevados prejuízos (R$ 250 milhões), em face do acordo com a Brasil Telecom – além do efeito multiplicador que superam as 6 mil demandas, embora alguns processos já tenham obtido solução e estejam a aguardar pagamento – por penhora nestes autos”, avaliou o magistrado.
O Senado aprovou na quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.
O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.
Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.
“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”
Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.
“Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.
Na sessão de segunda-feira, 15 de abril, os vereadores casquenses aprovaram, por unanimidade dos presentes, o Projeto Legislativo nº03/2024, proposto pelo vereador Guilherme Mesomo, que denomina como Pedro Moccelin a estrada vicinal que liga a ERS-324 com a ERS-129, via distrito de Evangelista.
Pedro Moccelin nasceu em 1918 no distrito de Evangelista, onde sempre residiu, trabalhando como agricultor. Em 1969, dedicou-se a viabilizar a construção da estrada municipal que liga a sede do Distrito de Evangelista à ERS-324, km 254. Casado com Clementina Maria Ferronato Mocellin, teve 7 filhos. Faleceu em 1992, aos 72 anos.
Ao fim da sessão ordinária, os familiares do homenageado receberam uma cópia do projeto, que agora será encaminhado ao Poder Executivo para sancionar a preposição.
