Prefeitura de Muliterno firma novo termo de fomento com a APAE

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Foi assinado o novo termo de fomento entre a Prefeitura de Muliterno e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O ato, realizado na manhã da terça-feira, 15 de abril, oficializa o reajuste no valor do repasse mensal destinado à entidade e a prorrogação da vigência da parceria até o ano de 2028, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.578, de 14 de março de 2025.

A assinatura contou com a presença do prefeito Cleucir Vidi, da presidente da APAE, Marines de Campos, da diretora da instituição, Francieli Mognon, da secretária municipal da Administração, Cleciane Pelissaro Barrili, e do chefe de gabinete, Vagner Damini.

Com a nova legislação, o Poder Executivo está autorizado a repassar até R$ 12.000,00 mensais à APAE de Muliterno, com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento das suas atividades estatutárias e dar continuidade à prestação de serviços essenciais à comunidade.

A parceria entre o Município e a APAE tem respaldo na Lei nº 1.241, de 05 de junho de 2017, e vem sendo mantida de forma contínua nos últimos anos. Agora, com o novo termo, sua validade será estendida até 31 de dezembro de 2028.

Feriadão de Páscoa terá trânsito livre na Serra das Antas

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para tráfego totalmente liberado na BR-470/RS, entre Bento Gonçalves e Veranópolis, a partir das 14 horas desta quinta-feira (17) até as 6 horas de terça-feira (22). A liberação total é para veículos de Peso Bruto Total (PBT) de até 45 toneladas.

A partir das 6 horas de terça-feira (22), o trânsito retoma o formato de comboio entre o Km 185 (Belvedere do Espigão/Veranópolis) e o Km 202 (Canielli/Bento Gonçalves), com interdição das 23 horas às 6 horas.

O DNIT orienta os motoristas a planejarem seus deslocamentos com antecedência, respeitando a sinalização da rodovia e dirigindo com atenção, já que o segmento está passando por diversas obras de reconstrução.

União reconhece a Situação de Emergência de Santo Antônio do Palma

O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência causada pela grave seca em Santo Antônio do Palma. A confirmação foi formalizada pela Portaria nº 1.172, publicada no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2025. O reconhecimento ocorreu após um decreto municipal emitido em fevereiro, que já indicava a seriedade da situação.

Com esse reconhecimento, o governo municipal pode buscar recursos da União, fundamentais para a implementação de ações emergenciais, incluindo suporte direto aos agricultores que enfrentam perdas significativas e iniciativas para lidar com a crise hídrica que afeta o cotidiano de todos.

A Defesa Civil Municipal está desempenhando um papel importante na coordenação dessas ações emergenciais. O órgão está trabalhando em estreita colaboração com o Governo Municipal para implementar medidas que minimizem os impactos da seca e garantam a segurança e o bem-estar da população.

“O Governo Municipal está ativamente empenhado em encontrar soluções rápidas e eficazes para minimizar os impactos da seca. Nosso compromisso com os santo-antonienses é absoluto. Cada esforço será empreendido para garantir que as necessidades da população sejam atendidas e que nossa comunidade enfrente esse desafio com união, resiliência e esperança”, destaca o prefeito Gilberto Szimanski.

Secretaria de Saúde de Casca conta com dois pediatras na equipe médica

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A Prefeitura Casca vem trabalhando para atender as demandas em todas as áreas, e uma das reivindicações da comunidade era o atendimento pediátrico. Atento a isso, o governo municipal, através da Secretaria de Saúde, disponibiliza dois pediatras na UBS Manoel Feijó, que realizam em média 32 consultas semanais, sendo 8 consultas por turno.

A coordenadora de saúde do município, Ana Paula Paludo, explica que, para uma melhor organização, são realizados cinco atendimentos por ordem de chegada e três puericulturas agendadas, por turno.

Os atendimentos ocorrem nas quartas-feiras, o dia todo, com a Dr.ᵃ Jaqueline e nas quintas-feiras à tarde e sextas pela manhã com o Dr. José Ozório. A secretária de Saúde, Silvania Moretti, reforça: “Estamos sempre atentos às demandas da comunidade para, na medida do possível, atendermos a todas elas”.

Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º

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Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro salário. A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas: a primeira, de 24 de abril a 8 de maio e a segunda, de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio. 

2025 – pagamento 13º INSS | Arte/Agência Brasil

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Quem recebe mais que o salário mínimo
    Final do NIS    Primeira parcela    Segunda Parcela
    1 e 6    2 de maio    2 de junho
    2 e 7    5 de maio    3 de junho
    3 e 8    6 de maio    4 de junho
    4 e 9    7 de maio    5 de junho
    5 e 0    8 de maio    6 de junho

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518) e 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41. 

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

Fonte: Agência Brasil