De acordo com o balanço preliminar da Receita Estadual, divulgado na segunda-feira (1), o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2024 relativo a 3,2 milhões de veículos foi pago até a última sexta-feira (28/6), data de vencimento do tributo à vista e parcelado. O número representa 82% da frota tributável do Rio Grande do Sul, que é de 3,9 milhões de automóveis.
Em termos de valores, o Estado arrecadou R$ 4,5 bilhões até a mesma data, um aumento nominal (sem descontar a inflação) de R$ 150 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. O montante equivale a 87% da receita projetada para 2024 com o tributo.
De acordo com o levantamento, a cidade com maior índice de contribuintes em dia é Nova Roma do Sul, na Serra, com 95,6% pagantes. O município com a maior inadimplência é Chuí, no Sul, onde 67% dos proprietários de automóveis quitaram o tributo.
Devido às enchentes, o governo prorrogou a data de vencimento do tributo, que antes era 30 de abril, por dois meses, mantendo os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, os quais poderiam garantir uma redução de até 20% do valor total do imposto. As medidas integraram parte do pacote de apoio aos contribuintes, implementado para auxiliá-los no cumprimento das obrigações fiscais.
O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Além disso, há a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa após mais de dois meses de inadimplência. O motorista que perder o prazo de vencimento pode ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS, caso seja flagrado em circulação.
Mais sobre o IPVA 2024
Quem paga
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2005, exceto os isentos por lei.
Como pagar
Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde consultar o valor e gerar o QR Code
No aplicativo IPVA RS, disponível na App Store ou Google Play, ou no site da Secretaria da Fazenda.
Onde pagar
Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção de Pix está disponível em mais de 760 instituições.
Atenção com os golpes
Antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário são estas:
Nome: Ipva Sefaz/RS
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Banco do Estado do RS S.A.
Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
