O Legislativo Casquense se reuniu na noite de ontem (24), no Plenário Arnaldo Zambon, para a 20ª Sessão Ordinária deste ano. Na oportunidade, foi apreciada a seguinte Pauta:
– Leitura do Decreto Legislativo nº 01/2024: “Dispõe sobre a declaração de extinção do mandato do vereador Douglas Lorenzet Reginato, eleito para a legislatura 2021/2024”.
– Ata da Sessão Ordinária nº 19/2024. Aprovada por unanimidade.
– Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024: “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito municipal para o exercício 2025/2028 e dá outras providências”. Regime de Urgência e Projeto de Lei Legislativo aprovados por unanimidade.
– Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024: “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais para o exercício de 2025/2028 e dá outras providências”. Regime de Urgência e Projeto de Lei Legislativo aprovados por unanimidade.
– Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024: “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores municipais para o exercício de 2025/2028 e dá outras providências”. Regime de Urgência e Projeto de Lei Legislativo aprovados por unanimidade.
– Projeto de Lei Legislativo nº 07/2024: “Dispõe sobre a criação da ‘Semana Municipal de Proteção Animal’, e inclui no calendário de eventos oficiais do município de Casca”. Projeto ficou na casa para análise da comissão responsável.
– Pedido de Informação nº 04/2024: “Que seja encaminhado pelo Poder Executivo a esta casa legislativa, informações sobre a situação da lei Aldir Blanc, que trata de um fomento federal, repassado aos municípios para os artistas e fazedores de cultura, através de edital”. Pedido feito pela vereadora Cláudia Piccolotto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo.
– Moção nº 07/2024: “Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 145/2024 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), que “cria a política estadual de apoio e fomento a desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do estado do Rio Grande do Sul; e dá outras providências”. Moção, de autoria do vereador Eraldo Soccol, foi aprovada por unanimidade.
– Pedido de Providências nº 21/2024: “Que seja providenciado a instalação de corrimãos para garantir acessibilidade nas escadarias principais da Prefeitura Municipal”. Pedido do vereador Tiago Spibida encaminhado ao Poder Executivo.
Parlamentares presentes na sessão:
– Presidente Cláudia Viccari Piccolotto (Progressistas);
– Secretário Eraldo Soccol (Progressistas);
– Ivanir Eugênio De Sordi (PT);
– Guilherme Mesomo (MDB);
– Evandro Enderle (MDB);
– Samuel Gatto (MDB);
– Cláudia Kohlrausch Oliveira (PL);
– Tiago Spibida (PL).
A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, dia 1º de julho de 2024. HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira.
Mais informações no site: www.camaracasca.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3347-3430.
