Entidades e produtores culturais de Casca contemplados na Lei Paulo Gustavo estão reivindicando à Prefeitura de Casca o pagamento dos recursos referentes aos projetos cadastrados ainda no ano passado. Inclusive, uma carta de repúdio publicada pelos artistas foi lida na Sessão do Legislativo Casquense realizada na última segunda-feira (10).
A Lei foi criada para incentivar a cultura, especialmente em razão das consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou significativamente o setor. Procurada pela reportagem do Portal JH, a Administração Municipal informou que não irá se manifestar sobre o assunto neste momento.
Confira a carta na íntegra:
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Casca Ari Domingos Caovila
Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação Cultura e Esportes Ari Augusto Cortez
Excelentíssimos Vereadores da Câmara Municipal de Casca
CARTA DE REPÚDIO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Nós, artistas e trabalhadores da cultura de Casca, nos dirigimos a Vossas Excelências
para expressar nossa indignação e exigir uma ação imediata referente ao pagamento
dos recursos da Lei Paulo Gustavo para os artistas contemplados nos editais. A Lei
Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) foi implementada para mitigar os
impactos devastadores da pandemia de COVID-19 no setor cultural.
Os recursos são de ORIGEM FEDERAL, o dinheiro foi depositado na conta da
Prefeitura Municipal desde o ano de 2023 e só pode ser usado para esta finalidade,
caso não seja efetivado o pagamento dos projetos o dinheiro terá de ser devolvido
ao Governo Federal. Grande parte dos municípios da região já cumpriram
rigorosamente com os seus editais e já estão na fase de prestação de contas,
enquanto nós definhamos esperando pela execução do pagamento dos projetos
aprovados em EDITAL.
No entanto, apesar da realização dos editais e da seleção dos projetos, os
pagamentos devidos ainda não foram efetuados. Essa demora é inadmissível e
coloca em risco a sobrevivência de inúmeros profissionais do setor cultural, além de
comprometer a execução de projetos essenciais para a nossa comunidade. A inércia
dos responsáveis pelo cumprimento dessa lei é uma afronta aos direitos dos artistas
e à própria legislação. Solicitamos encarecidamente que os vereadores intercedam
de maneira eficaz e imediata para garantir que os recursos sejam liberados sem mais
delongas.
A contínua procrastinação desse processo terá consequências graves, não apenas
para os artistas, mas também para a imagem pública desta Câmara Municipal e desta
Prefeitura Municipal. Não podemos aceitar que os recursos vitais para a cultura de
nossa cidade sejam retidos por motivos burocráticos ou pela falta de prioridade,
incompetência e má informação. O descaso com que essa questão vem sendo
tratada é inaceitável e será enfrentado com todas as medidas legais e de mobilização
social disponíveis. Caso não haja uma resposta e ação rápida e concreta, seremos
forçados a intensificar nossa mobilização, inclusive com protestos, grande imprensa
e ações judiciais para assegurar nossos direitos. Afinal, na cidade de Casca não existe
nenhuma política pública para os fazedores de Cultura além desse fomento Federal
que nos foi garantido através de muita luta do setor.
Nós estamos indignados pela falta de respostas concisas e coerentes, mesmo após
reuniões onde foram apresentados argumentos consistentes para a Prefeitura
Municipal de Casca efetuar os pagamentos da Lei Paulo Gustavo, a senhora
advogada e procuradora da Prefeitura de Casca Aline Batistella, insistiu pelo não
pagamento dos projetos pelo receio de que o pagamento poderia acarretar em
responsabilidade administrativa por parte do prefeito Ari Domingos Caovilla, se
apoiando no argumento da impossibilidade de pagamentos em ano eleitoral.
Argumento este que se demonstra inconsistente, por se tratar de um edital de cultura
que está sendo realizado no Brasil inteiro, e ter já inúmeros pareceres que
determinam a validade do pagamento dos recursos mesmo em ano eleitoral, os quais
foram ressaltados na reunião da última sexta-feira dia 31/05/24.
Estamos sendo profundamente lesados, por conta do não cumprimento do edital,
sendo que muitos de nós havíamos assumido compromissos para a execução dos
projetos, adquirido materiais, marcado datas e agendando com outros prestadores
de serviço. Assim estamos sendo prejudicados imensamente, tendo prejuízos e tendo
que até desistir dos projetos por conta da incompetência da administração municipal
de Casca.
Agora tornamos público este conflito para conhecimento de toda sociedade civil, e
demonstramos nossa indignação perante esta postura defensiva, arrogante e
pretenciosa do poder público de Casca.
A cultura é um patrimônio inestimável de Casca e deve ser tratada com a devida
seriedade e respeito. Investir em cultura é investir no desenvolvimento humano,
social e econômico de nossa cidade. Contamos com a vossa compreensão e ação
imediata para evitar uma crise maior e para garantir que os artistas recebam o que
lhes é de direito.
Atenciosamente, Entidades e produtores culturais de Casca contemplados na Lei
Paulo Gustavo.
