Os vereadores de Santo Antônio do Palma se reuniram para realizar a décima terceira Sessão Ordinária deste ano. Após a leitura da Ata da Sessão nº 12/2024, foram deliberadas as seguintes matérias:
– Projeto de Lei Municipal nº20, de 13 de maio de 2024: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio material e humano às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Municipal nº21, de 13 de maio de 2024: “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no Município, que constitui no repasse financeiro de R$1.500,00 para cada grupo familiar mediante necessidade identificada pela Secretaria da Agricultura ou de Assistência Social”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
