A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul têm a expectativa de que as forças policiais comecem a utilizar câmeras corporais ainda em 2024. A empresa vencedora foi homologada no início da segunda quinzena de abril e o equipamento foi inserido na Ata de Registro de Preços do Estado nesta quinta-feira (25) pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). O registro em ata garante que outros órgãos interessados possam aderir à contratação do equipamento.
O certame para a contratação do serviço de locação de câmeras corporais, com quatro empresas participantes, foi realizado pela Celic em maio de 2023. Essa foi a segunda licitação aberta para contratar uma empresa fornecedora do equipamento. Na primeira delas, realizada em dezembro de 2022, nenhuma empresa havia atendido aos requisitos do edital.
No final de março de2023, a quarta colocada no certame foi convocada para que os testes práticos fossem realizados, um dos requisitos para aprovação da vencedora. A empresa disponibilizou os equipamentos e o acesso ao sistema na primeira semana de abril para avaliação técnica. As três primeiras colocadas não atenderam a todas as exigências do edital.
Ao todo foram verificados 48 requisitos, entre os quais estão: a duração da bateria; a cadeia de custódia (integridade ao documentar e manter a cronologia dos fatos e garantir que as imagens possam se tornar potenciais provas judiciais); a gravação em tempo integral; e a capacidade de registro dos dados de um evento.
Também foram avaliados o controle do usuário, a gestão de gravações, o relatório por operador policial, o relatório de localização por GPS, a marca d’água (para identificar o vídeo) e a possibilidade de acesso às câmeras durante uma ocorrência em andamento. O equipamento apresentado pela empresa atendeu a todas as exigências técnicas.
O próximo passo será a elaboração do contrato com a empresa vencedora pela SSP. A partir da assinatura, poderá ser divulgado um calendário de entrega dos equipamentos. No entanto, a expectativa é que ainda em 2024 o uso das câmeras corporais seja iniciado em Porto Alegre.
O edital contempla a aquisição de 1.100 câmeras corporais, mas a quantidade pode ser dobrada, caso a Administração Pública queira fazer uma nova aquisição. O serviço tem um custo unitário de R$ 589,00, o que representa um investimento inicial do Estado na nova tecnologia de aproximadamente R$ 650 mil.
A empresa contratada deverá fornecer os equipamentos em regime de comodato. Além disso, ela será responsável por captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados gerados, seguindo as determinações especificadas pelas forças de segurança do Estado. A manutenção das câmeras também será responsabilidade dela.
