Embora findando o mês de março, ainda nos deparamos com diversas publicidades que enaltecem o Mês do Consumidor ou o Dia do Consumidor. Mas afinal, o que significa isso?
Todo dia 15 de março é comemorado o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor, ou seja, é o Dia do Consumidor. Logo, devido a comemoração e ofertas geralmente se estenderem por todo o mês de março, ele fica conhecido como o Mês do Consumidor.
A origem deste dia remonta a um famoso discurso feito em 15 de março de 1962, pelo então Presidente dos EUA, John Kennedy, no qual ressaltou a importância dos direitos dos consumidores, estabelecendo como princípios fundamentais: a livre escolha, a informação, a segurança e a necessidade de ser ouvido.
Logo, reconhecendo a importância destes princípios, a Organização das Nações Unidas (ONU), em 1985, aprovou diretrizes para novas leis em prol das relações de consumo. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 instituiu a defesa do consumidor como um direito fundamental e, em 1990, esse direito foi positivado através Lei nº 8.078 – Código de Defesa do Consumidor (CDC), que passou a vigorar de 11 de março de 1991 até os dias atuais. Durante todos esses anos de vigência, a codificação passou por algumas alterações e é reforçada por demais leis esparsas que formam o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O principal objetivo do CDC é promover o equilíbrio nas relações de consumo, dando tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos desiguais, em busca da igualdade. É importante ressaltar que toda relação de consumo gera direitos e obrigações, tanto ao consumidor, quanto ao fornecedor.
Assim, o CDC proporcionou a população brasileira um importante e essencial processo de cidadania. Além de garantir a proteção dos direitos do consumidor através da implementação de políticas públicas efetivas, também oportuniza a construção de relações de consumo mais respeitosas, tendo como princípio basilar o equilíbrio entre as partes.
Compreendendo a história do Dia do Consumidor, denota-se que essa celebração vai muito além das ofertas, visto que representa um compromisso contínuo com os direitos, bem-estar e conscientização dos consumidores.
