A Prefeitura de Vanini instituiu, por meio da Lei Municipal nº 1.749, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos com o município.
Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas. Para parcelamentos em até 12 vezes, o desconto será de 80%, enquanto os pagamentos entre 13 e 36 parcelas terão 60% de redução nos encargos. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00.
Além de possibilitar a regularização fiscal dos contribuintes, o programa contribui para o fortalecimento das finanças municipais, permitindo que os recursos arrecadados sejam reinvestidos em melhorias e serviços para a população.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, junto à Prefeitura, para aderir ao programa. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (54) 97602-2040 e (54) 97602-2041.
A Administração Municipal alerta que o atraso no pagamento de duas ou mais parcelas implica na perda dos benefícios concedidos pelo REFIS.
