Na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de maio, a Câmara de Vereadores de Casca realizou a leitura, apreciação e votação de matérias importantes para o município, além da apresentação de novas pautas e indicações.
– Projeto de Lei nº 32/2026: “Altera dispositivo da legislação municipal para inclusão do Processo Seletivo Simplificado nº 05/2026”. Em regime de urgência, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Durante a sessão, foram aprovados com 8 votos favoráveis os projetos que tratam:
– da parceria com a Associação dos Civis Auxiliares de Bombeiro do Estado do Rio Grande do Sul – ASCABRS, incluindo repasse mensal e cessão de ambulância;
– da contagem do tempo de serviço para fins de promoções no âmbito da Administração Pública Municipal;
– de alterações na legislação referente à doação de imóveis e construção de unidades habitacionais;
– da parceria com a SERCCA para execução do Projeto SERCCA Futsal Municipal, por meio da Escolinha Municipal de Futsal;
– e de alterações na legislação sobre parcelamento do solo urbano.
Permanecem em análise nas comissões responsáveis:
– Projeto que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;
– Projeto que altera dispositivos relacionados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
– Projeto que autoriza a contratação temporária de Visitador do PIM.
Também foi apresentada indicação de autoria dos vereadores Cláudia Inês Kohlrausch Oliveira e Ivonir Luis Stringhi, propondo ao Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal no município de Casca/RS.
Todos os vereadores estiveram presentes na sessão. A próxima sessão ordinária acontece no dia 25 de maio, às 18h30min, no Plenário Arnaldo Zambon.
