Na Sessão Ordinária do dia de 17 março, o Legislativo de Santo Antônio do Palma apreciou as seguintes matérias:
– Projeto de Lei Municipal nº 10, de 12 de fevereiro de 2026: “Autoriza a instituir o ‘vale livro’ e realizar sua distribuição aos alunos, professores e servidores da rede municipal de ensino, e dá outras providências”. O mesmo ficará baixado para emissão dos pareceres, estudo dos vereadores e para sua publicidade.
– Ofício nº 268/2025, referente ao veto das emendas impositivas nº 01, 02, 03, 04 e 05/2025 ao Projeto de Lei Municipal nº44/2025.
