A Prefeitura de Casca prorrogou até o dia 6 de março o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. A medida busca ampliar a oportunidade para que contribuintes em atraso possam quitar pendências com descontos e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação do município.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. Estão incluídos tributos e tarifas municipais, contribuições de melhoria, débitos inscritos em dívida ativa, valores ajuizados ou protestados, parcelas em andamento e impostos retidos e não recolhidos.
O REFIS 2025 prevê descontos escalonados sobre multas e juros, que podem chegar a 100% para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos variam conforme o número de parcelas, podendo chegar a 20% em planos de até 24 vezes. O valor mínimo das parcelas é de R$ 150,00.
A regularização deve ser feita diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura de Casca, dentro do novo prazo estabelecido, até 6 de março.
