O Legislativo de Casca se reuniu para mais uma Sessão Ordinária na segunda-feira (15), no Plenário Arnaldo Zambon. Confira a Pauta apreciada pelos vereadores:
– Ata da Sessão Ordinária nº 49/2025: Aprovada por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 71/2025: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantira da união e dá outras providências”. Aprovado por 7 votos favoráveis e 1 abstenção.
– Projeto de Lei nº 72/2025: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação temporária e emergencial de profissional farmacêutico e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 73/2025: “Que estima a receita e fixa a despesa do município de Casca para o exercício financeiro de 2026”. Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 76/2025: “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.330, de 31 de outubro de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Casca e dá outras providências”. Em regime de urgência, solicitado pela vereadora Cláudia Oliveira, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 77/2025: “Altera os artigos 26 e 27 da Lei Municipal nº 1.076, de 18 de dezembro de 1990, que institui o código de posturas do município de Casca e dá outras providências”. Em regime de urgência, solicitado pelo vereador Ezequiel Marchioro, o Projeto de Lei foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 abstenção.
– Projeto de Lei nº 74/2025: “Institui o programa municipal de alimentação do servidor público municipal de Casca, revoga a lei Nº2.859/2018 e dá outras providências”. O projeto ficou na casa para a análise da comissão responsável.
– Projeto de Lei nº 75/2025: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e dá outras providências”. O projeto ficou na casa para a análise da comissão responsável.
– Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025: “Dispõe sobre o Reajuste Anual dos vencimentos dos Vereadores Municipais e dá outras providências”. O projeto ficou na casa para a análise da comissão responsável.
– Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025: “Dispõe sobre o Reajuste Anual dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências”. O projeto ficou na casa para a análise da comissão responsável.
– Projeto de Lei Legislativo nº 05/2025: “Dispõe sobre o Reajuste Anual dos Secretários Municipais e dá outras providências”. O projeto ficou na casa para a análise da comissão responsável.
– Projeto de Lei Legislativo nº 06/2025: “Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos e do vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Casca”. O projeto ficou na casa para a análise da comissão responsável.
Vereadores presentes na sessão:
– Presidente: Eraldo Soccol (Progressistas);
– Vice-Presidente: Ezequiel Marchioro (PL);
– Secretária: Cláudia Oliveira (PL);
– Arlindo Bordignon (Progressistas);
– Alex Piano (Progressistas);
– Simone Variani (PL);
– Sirlei Rapkievicz (PT);
– Ivonir Stringhi (MDB);
– Dagoberto D’Agnoluzzo (MDB).
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de dezembro de 2025, às 19 horas.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES: das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira.
