Na última sexta-feira (10), o prefeito de Santo Antônio do Palma, Gilberto Szimainski, fez um pronunciamento público para esclarecer à comunidade as informações e questionamentos levantados pela Câmara de Vereadores a respeito dos critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde no atendimento a gestantes e na concessão de auxílios complementares.
Confira a nota enviada pela Administração Municipal:
Segundo o prefeito, as denúncias de que o município estaria deixando de atender gestantes que não residem há pelo menos seis meses em Santo Antônio do Palma não correspondem à verdade.
“Todas as gestantes são atendidas e têm direito ao pré-natal completo, independentemente do tempo de residência. O que existe é uma norma antiga, de 2018, que define critérios apenas para o recebimento de auxílios adicionais, como exames e benefícios financeiros”, explicou o prefeito.
As regras citadas constam na Ata e Resolução nº 02/2018 do Conselho Municipal de Saúde, órgão criado em 2003 e com poder deliberativo, ou seja, cujas decisões têm força administrativa.
Naquela ocasião, o Conselho – composto por nove conselheiros – deliberou que:
– Gestantes com residência mínima de seis meses no município têm direito a auxílios financeiros e exames de imagem complementares (como ultrassonografias e ecodopler fetal);
– O valor máximo dos auxílios seria de R$ 2.000 por gestante, com reembolso de até 30% das despesas, mediante nota fiscal;
– Todos os critérios foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros em reunião realizada no dia 26 de abril de 2018.
O prefeito ressaltou que nenhuma gestante deixou de ser atendida ou amparada, e que o município sempre ofereceu gratuitamente os exames básicos obrigatórios, o acompanhamento pré-natal e o parto, quando indicado por avaliação médica.
Após questionamento formal encaminhado pela Câmara de Vereadores, o Governo Municipal foi intimado a prestar esclarecimentos.
O prefeito compareceu pessoalmente à sessão, apresentando toda a documentação que comprova a fundamentação legal das normas adotadas. No entanto, os esclarecimentos não foram aceitos pela oposição.
Diante dessa situação, e para evitar novos questionamentos jurídicos, o Governo Municipal decidiu suspender temporariamente os pagamentos de:
– Auxílios de 30% para consultas e exames (limitados a R$ 2.000 por munícipe);
– Auxílios complementares destinados às gestantes, conforme a Ata e Resolução nº 02/2018.
Essa suspensão terá validade por tempo indeterminado, até que haja nova deliberação do Executivo Municipal e do Conselho de Saúde.
“Nosso compromisso é com a verdade e com o bem-estar da população. Seguimos todas as normas estabelecidas pelos órgãos competentes e jamais deixamos de atender qualquer cidadão”, destacou o prefeito Gilberto Szimainski.
Ele também reforçou que a Unidade Básica de Saúde segue sendo referência na região, com atendimento estendido até as 20h, transporte garantido aos pacientes e diversos especialistas atuando no município.
Além disso, anunciou que já está em andamento o projeto de ampliação da Unidade de Saúde, o que permitirá a inclusão de novas especialidades e melhorias no atendimento.
“Sempre estivemos e continuaremos ao lado do povo santoantoniense, atendendo com respeito, transparência e responsabilidade. Nosso objetivo é seguir avançando, cuidando da saúde e do bem-estar de todos”, concluiu o prefeito.
