Realizada na noite da última segunda-feira (29), a 39ª Sessão Ordinária deste ano do Legislativo de Casca teve a apreciação da seguinte Pauta:
– Ata da Sessão Ordinária nº 38/2025. Aprovada por sete votos favoráveis e uma ausência.
– Projeto de Lei nº 58/2025: “Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum do povo e sua afetação como bem dominical e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e uma ausência.
– Projeto de Lei nº 59/2025: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, em caráter emergencial, mediante processo seletivo simplificado, serviço de mecânica e operário, e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por seis votos favoráveis, um voto contrário e uma ausência.
– Projeto de Lei nº 60/2025: “Cria cargos de provimento efetivo e autoriza contratação temporária e emergencial, por meio de processo seletivo simplificado, para atender demandas do município, e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por seis votos favoráveis, um voto contrário e uma ausência.
– Projeto de Lei nº 61/2025: “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com o município de vila maria, e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e uma ausência.
– Projeto de Lei nº 62/2025: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”. O Projeto ficou na casa para a análise da comissão responsável.
– Projeto de Lei nº 63/2025: “Altera o anexo VI da Lei Municipal Nº 1.584, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Código Tributário do município de Casca, e dá outras providências”. O Projeto ficou na casa para a análise da comissão responsável.
– Pedido de Indicação nº 09/2025: “Que seja instituído o Projeto de Lei ‘PROJETO VERÃO CASCA’, que tem como objetivo a destinação de um domingo por mês dedicado ao convívio social em uma de nossas praças, onde pessoas de todas as idades possam se reunir e aproveitar momentos juntos. Nesse dia teríamos brinquedos infláveis para as crianças, apresentações das nossas oficinas, muita música com talentos locais e um bom chimarrão compartilhado entre amigos e famílias”. O Pedido de Indicação foi encaminhado ao Poder Executivo.
Vereadores presentes na sessão:
– Presidente: Eraldo Soccol (Progressistas);
– Vice-Presidente: Ezequiel Marchioro (PL);
– Secretária: Cláudia Oliveira (PL);
– Arlindo Bordignon (Progressistas);
– Simone Variani (PL);
– Sirlei Rapkievicz (PT);
– Ivonir Stringhi (MDB);
– Dagoberto D’Agnoluzzo (MDB).
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 6 de outubro de 2025, às 19 horas.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira.
