O Legislativo de Casca realizou, na noite de segunda-feira (15), a sua 37ª Sessão Ordinária deste ano, com a apreciação da seguinte Pauta:
– Ata da Sessão Ordinária nº 36/2025. Aprovada por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 54/2025: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, engenheiro civil por meio de processo seletivo simplificado e dá outras providências”. O Projeto ficou na casa para análise da comissão responsável.
– Projeto de Lei nº 55/2025: “Dispõe sobre a política municipal da pessoa idosa, cria o Conselho Municipal da pessoa idosa e o fundo municipal da pessoa idosa, e revoga a Lei Municipal Nº 2.629, de 02 de dezembro de 2014”. O Projeto ficou na casa para análise da comissão responsável.
– Projeto de Lei nº 56/2025: “Altera os artigos 1º e 2º, da Lei Municipal Nº 3.199/2025 e dá outras providências”. O Projeto ficou na casa para análise da comissão responsável.
– Projeto de Lei nº 57/2025: “Altera a Lei Municipal Nº 2.667, de 16 de dezembro de 2015, para ampliar o número de cargos de secretário municipal, e dá outras providências”. O Projeto, em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade.
– Pedido de Indicação nº 09/2025: “Seja analisada pelo Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de juntamente com a Secretária da Agricultura, a elaboração de uma palestra/seminário para nosso produtor rural, para tratar de assuntos relevantes ao meio rural, falando sobre a “NOTA FISCAL ELETRÔNICA” dando melhor entendimento das atualizações que se fazem necessárias posterior ao dia 05/01/2026”. O pedido foi encaminhado ao Poder Executivo.
– Pedido de Informação nº 06/2025, de autoria do gabinete do vereador Dagoberto D’Agnoluzzo: “a) Seja informado se o projeto aprovado pelo DAER, foi realizado de forma completa na obra contratada (Av. Borges de Medeiros próximo a sede da Rede Gaúcha de Supermercados e Lojas Perin, trevo da RS – 324, confluência com a RS– 129). b) Informar se o projeto implantado no local é o mesmo aprovado pelo DAER. c) Seja encaminhado cópia integral para verificação do projeto aprovado pelo DAER, pago pelos empresários do município de Casca. d) Por fim, no projeto licitado, a obra contempla três trechos, ou seja, 01,02,03. Os trechos 01 e 02 foram executados de acordo com o projeto constante no Licitacon, porém, o trecho 03 não confere com o projeto, visto que na projeção da rua (sentido Sul) foi pavimentado um estacionamento. Informar como foi contratado este serviço e quem autorizou a utilização deste espaço para estacionamento”. O Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade.
Vereadores presentes na sessão:
– Presidente: Eraldo Soccol (Progressistas);
– Vice-Presidente: Ezequiel Marchioro (PL);
– Secretária: Cláudia Oliveira (PL);
– Arlindo Bordignon (Progressistas);
– Alex Piano (Progressistas);
– Simone Variani (PL);
– Sirlei Rapkievicz (PT);
– Ivonir Stringhi (MDB);
– Dagoberto D’Agnoluzzo (MDB);
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 22 de setembro de 2025, às 19 horas.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira.
