No dia 24 de fevereiro foi comemorada a 1ª Constituição da República, sendo que esta ficou vigente por 43 anos. Na data de 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada pelos deputados e senadores a Primeira Constituição da República do Brasil, sendo que esta se deu 15 meses após a derrubada de Dom Pedro I do Poder, cuja deposição aconteceu em 15 de novembro de 1889.
Ela trazia basicamente três atributos principais: a República, o presidencialismo, os três Poderes e o federalismo. Tal Constituição trazia as determinadas características: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, mendigos e analfabetos ainda não tinham direito ao voto; criação do habeas corpus (garantia concedida sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação em seu direito de locomoção – ir, vir, permanecer –, por ilegalidade ou abuso de poder).
Podemos notar que a citada constituição buscava romper aos poucos com as premissas da monarquia. Cabe lembrar que o Brasil teve sete cartas constitucionais, ou seja, a Constituição de 1988, em vigor, é a sétima adotada no país, sendo que as anteriores são de: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.
