19, abr, 2025
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Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Palma aprova o novo regimento interno

Na Sessão Legislativa do dia 15 de abril, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Palma aprovou o Projeto de Resolução n° 02/2025, que trata do Novo Regimento Interno da Casa Legislativa.

O Regimento Interno utilizado até então não era atualizado há quase 20 anos, portanto, estava defasado, necessitando de uma grande atualização para estar em consonância com as demais leis e com a Constituição Federal e a Constituição Estadual e conferir legalidade e segurança jurídica às ações dos vereadores.

Muitas leis foram modificadas ao longo destes quase 20 anos e o Regimento Interno da Casa não havia sido alterado. Por este motivo, a Mesa Diretora, composta pelos vereadores Presidente Benildo Antônio Grando, Vice-presidente Cesar Semanski e Secretário Luiz Sberse ingressaram com o Projeto de Resolução n° 02/2025, propondo o Novo Regimento Interno, que, após dois meses de estudos, debates e reuniões com a equipe técnica, foi submetido à votação na Sessão Legislativa.

Dentre outras modificações, o Novo Regimento Interno introduz a Comissão de Ética Parlamentar na Câmara de Vereadores, bem como a Tribuna Popular, possibilitando a participação direta e efetiva da população nas sessões legislativas.

O Projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários. Votaram a favor Benildo Antônio Grando (PL), César Semanski (PT), Luiz Sberse (PDT), Andressa Marcynski (PT) e Juliane Marczinski (PT). Já os contrários foram Juarez Matiello (Republicanos), Claudiomiro Rigo (Republicanos), Catarina Grochot (Republicanos) e Nilsa Pressi (Republicanos).

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