A Sessão Ordinária nº 38/2026 do Legislativo de Casca aconteceu no dia 9 de novembro, segunda-feira, com a apreciação de matérias legislativas e a votação de projetos de lei. Confira:
– Ata da Sessão Ordinária nº 37/2026.
– Projeto de Lei nº 67/2026: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.031, de 25 de novembro de 2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Casca, e dá outras providências”. Em regime de urgência, o projeto foi aprovado com 6 votos favoráveis e 1 ausência.
– Projeto de Lei nº 69/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial e Industrial de Casca (ACIC), mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências”. Em regime de urgência, o projeto foi aprovado com 6 votos favoráveis e 1 ausência.
– Projeto de Lei nº 65/2026: “Altera a carga horária e o padrão de vencimento das categorias funcionais de Biólogo e Fiscal Tributário, constantes na Lei Municipal nº 2.667, de 29 de abril de 2015, autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências”. O projeto foi aprovado com 6 votos favoráveis e 1 ausência.
– Pedido de Indicação nº 21/2026: “Solicita ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de substituir os bebedouros existentes no Ginásio Municipal Maurílio Rodrigues e Silva ou, caso seja viável, promover a revitalização dos equipamentos atualmente instalados”.
As manifestações pessoais foram dispensadas. A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 16 de novembro de 2026.
