Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até 31 de outubro para acumular notas fiscais emitidas com CPF e garantir descontos no ciclo do IPVA 2027. O benefício de Bom Cidadão, vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), concede redução de até 5% no tributo para quem solicita a inclusão do CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compra no varejo. As outras faixas de desconto são de 3% (entre 100 e 149 notas) e 1% (entre 51 e 99 notas). São contabilizadas as compras realizadas a partir de 1º de novembro de 2025.
De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), até sexta-feira (23), mais de 2,8 milhões de pessoas inscritas no NFG já haviam acumulado a emissão de pelo menos 51 notas identificadas, o que garante o abatimento mínimo. Desse total, 43% atingiram o desconto máximo ao somarem ao menos 150 notas fiscais com CPF. Em contrapartida, mais de 2 milhões de inscritos no NFG ainda não alcançaram o desconto mínimo.
A dedução é concedida ao dono do automóvel cadastrado no NFG até 31 de outubro deste ano, que somar o número mínimo de compras identificadas e quitar o tributo – à vista ou parcelado – dentro do prazo de vencimento.
No ciclo do IPVA 2026, encerrado em junho, a Receita Estadual concedeu R$ 87 milhões em descontos de Bom Cidadão. Trata-se do maior volume de abatimentos desde a criação do benefício, um aumento de 27% em relação ao ciclo anterior. O governo estima que o tributo de aproximadamente 1,5 milhão de veículos foram beneficiados pela modalidade condicionada à prática da cidadania fiscal.
O governo do Estado também concede a redução de Bom Motorista, destinado aos condutores sem registro de multas nos últimos três anos. Nesta modalidade, o desconto varia de 5% a 15%, conforme o tempo sem infrações. No ciclo 2026, o benefício somou R$ 235 milhões em descontos, uma elevação de 13% em comparação com o ano anterior. Estima-se que mais de 1,6 milhão de proprietários de veículos atenderam aos critérios para receber o benefício.
DESCONTO DE BOM CIDADÃO
Período de contabilização das notas fiscais
– De 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026.
Faixas de desconto
– De 51 a 99 notas fiscais: 1% de desconto.
– De 100 a 149 notas fiscais: 3% de desconto.
– A partir de 150 notas fiscais: 5% de desconto.
Requisitos para obter o desconto
– Estar cadastrado no Programa NFG até 31/10/2026.
– Ser proprietário de veículo registrado no Rio Grande do Sul e sujeito ao pagamento do IPVA em 2026.
– Para receber o desconto, é necessário quitar o tributo no prazo de vencimento, seja em pagamento à vista ou parcelado.
