Na Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo de Santo Antônio do Palma na terça-feira (15), foram deliberadas as seguintes matérias:
– Projeto de Lei Municipal nº 35, de 10 de setembro de 2026, que tramita em regime de urgência especial. Após a leitura em plenário, o projeto foi encaminhado às comissões permanentes para análise e emissão dos respectivos pareceres. A matéria deverá ser submetida à votação nas próximas sessões.
– Projeto de Resolução nº 01, de 10 de setembro de 2026, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Palma. Para análise da proposta, o presidente do Legislativo designou uma comissão especial, que deverá emitir parecer antes da votação. A comissão especial ficou composta pela vereadora Catarina G. Petrikowski, como presidente; pela vereadora Andressa Marcynski, como vice-presidente; e pelo vereador Cesar Semanski, como relator. A previsão é de que o projeto seja levado à votação na próxima sessão.
– Matérias baixadas para estudo dos vereadores: Projetos de Lei Municipal nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34/2026, além do Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026.
