Na Sessão do Legislativo de Santo Antônio do Palma realizada no dia 1º de Setembro, foram deliberadas as seguintes matérias:
– Projeto de Lei Municipal nº 32, de 25 de agosto de 2026: “Altera a Lei Municipal nº 1+825/2005, que estabelece normas para realização de trabalhos com máquinas e equipamentos rodoviários e dá outras providências”. Em regime de urgência especial, o mesmo foi encaminhado pelo Presidente às Comissões permanentes para emissão dos pareceres e será apreciado nas próximas sessões.
– Projeto de Lei Municipal nº 25 /2026: “Cria o programa Amigos Voluntários e dispõe sobre a concessão de auxílio aos Serviços Civis e Auxiliares de Combate ao Gogo, de Prevenção de Incêndios e de Atividades de Defesa Civil, na modalidade de voluntário e dá outras providências”. Projeto baixado para estudo dos vereadores.
– Projetos de Lei Municipal nº 26, 27, 28, 29, 30 e 31/2026: “Autoriza concessão de uso de bens públicos municipais e dá outras providências”. Projetos baixados para estudo dos vereadores.
– Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 07 de agosto de 2026, de autoria do Vereador Benildo Grando: “Institui o ‘Agosto Lilás’ no âmbito do Município de Santo Antônio do Palma/RS e estabelece diretrizes para a realização de ações de conscientização prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher”. Projeto baixado para estudo dos vereadores.
