Na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de agosto pelo Legislativo de Santo Antônio do Palma, foram deliberadas as seguintes matérias:
– Pedido de Indicação nº 05/2026, de autoria da vereadora Andressa Marcynski: “Sugere ao Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas providências para ampliar e agilizar o atendimento de fisioterapia disponibilizado pelo Município, especialmente aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS”. A Indicação foi lida e encaminhada pelo Presidente ao setor competente.
– Projeto de Lei Municipal nº 24, de 10 de agosto de 2026: “Acrescenta o parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1855, de 24 de outubro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal de Santo Antônio do Palma a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 07 de agosto de 2026, de autoria do Vereador Benildo Grando: “Institui o ‘Agosto Lilás’ no âmbito do Município de Santo Antônio do Palma/RS e estabelece diretrizes para a realização de ações de conscientização prevenção e enfrentamento a violência contra a mulher”. O Projeto foi baixado para estudo.
