Contribuintes em situação de inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 no Rio Grande do Sul serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) a partir de 18 de julho. Além da inclusão do nome, o devedor segue sujeito a um acréscimo de 5% sobre valor devido, além de multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%.
De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 9,5% dos proprietários de veículos estão em débito com o imposto há pelo menos 60 dias e estão sujeitos à execução da medida por parte da Receita Estadual. A inclusão em DAT poderá abranger cerca de 379 mil veículos, pertencentes a mais de 335 mil contribuintes, que somam R$ 469 milhões em IPVA devido aos cofres públicos. Os inadimplentes têm até 17 de julho para pagar o tributo e evitar a sanção administrativa.
O débito com o fisco ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 15% ao ano) e poderá ser protestado em cartório e levando à cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, ainda assumem o risco de serem multados.
A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2026 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. A norma define situações de não inclusão da inscrição em lote. Mais adiante, se for o caso, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual.
Após inscrição em DAT, o IPVA 2026 poderá ser quitado à vista ou parcelado em até cinco vezes na rede credenciada.
BALANÇO
No encerramento do calendário regular anual do IPVA 2026, que ocorreu no final abril, o índice de inadimplência financeira era de aproximadamente 23%, o equivalente a R$ 1,4 bilhão. Cerca de 35% (1,4 milhão) dos veículos da frota tributável do Estado seguiam transitando com o imposto atrasado.
Até o último domingo (12/7), conforme levantamento da Receita Estadual, a inadimplência financeira do IPVA recuou para cerca de 9,5%, aproximadamente R$ 583 milhões. Já o índice de veículos com o imposto atrasado caiu para 14,3% (584 mil automóveis). Os valores estão dentro da média histórica.
