Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Casca realizada no dia 23 de abril, foi feita a leitura e aprovação da Ata nº 11/2026, referente aos trabalhos legislativos. Na sequência, os vereadores analisaram a seguinte pauta:
– Projeto de Lei Executivo nº 06/2026: “Acrescenta o §6º ao artigo 26 da Lei Municipal nº 1.076/1990 (Código de Posturas do Município de Casca), instituindo penalidade de multa em caso de descumprimento”. Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Executivo nº 16/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de vigência do termo de fomento celebrado com a Associação dos Civis Auxiliares de Bombeiro do Rio Grande do Sul (ASCAB-RS)”. Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Executivo nº 19/2026: “Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do país em viagem oficial para participação na delegação AMESNE 2026, na Estônia e Finlândia”. Aprovado com 7 votos favoráveis e 1 abstenção.
– Projeto de Lei Executivo nº 20/2026: “Autoriza a abertura de processo seletivo, cria cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e autoriza contratação temporária de Professora de Ciências”. Permanece na Casa para análise e posterior votação.
– Projeto de Lei nº 22/2026: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a associação dos civis auxiliares de bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ASCAB-RS), mediante repasse de valor mensal, cessão de uso de ambulância e abertura de crédito adicional especial”. Permanece na Casa para análise e posterior votação.
– Pedido de Indicação nº 09/2026, de autoria do vereador Ezequiel Junior Marchioro: “Solicita a elaboração e execução de projeto de infraestrutura e lazer em área pública no Bairro Morada do Sol”.
– Vereadores presentes: Ezequiel Marchioro (Presidente), Alex Piano (Vice-Presidente), Simone Tibolla Variani (Secretária), Dagoberto D’Agnoluzzo, Ivonir Stringhi, Sirlei Rapkievisk, Arlindo Bordignon, Eraldo Soccol e Cláudia K. Oliveira.
A próxima sessão acontece na segunda-feira, dia 4 de maio, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores – Arnaldo Zambon.
