Na Sessão Ordinária do Legislativo de Casca realizada no dia 9 de março, foi realizada a leitura, apreciação e votação da Ata nº 05/2026, referente aos trabalhos da Casa Legislativa. Confira os projetos em Pauta:
– Projeto de Lei nº 07/2026: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.330, de 31 de outubro de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Casca”. Votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 09/2026: “Autoriza a contratação de quatro (4) Professores de Séries Iniciais e cinco (5) Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, mediante processo seletivo, sob o regime da Lei Municipal nº 2.253/2009”. Votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 08/2026: “Altera o artigo 40 da Lei Municipal nº 2.907, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente”. Votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 06/2026: “Acrescenta o § 6º ao Artigo 26 da Lei Municipal nº 1.076, de 18 de dezembro de 1990 (Código de Posturas do Município de Casca), instituindo penalidade de multa em caso de descumprimento”. Permanece na Casa Legislativa e será encaminhado à comissão responsável para análise e posterior votação.
Vereadores presentes: Ezequiel Marchioro (Presidente), Alex Piano (Vice-Presidente), Simone Tibolla Variani (Secretária), Dagoberto D’Agnoluzzo, Ivonir Stringhi, Sirlei Rapkievisk, Arlindo Bordignon, Eraldo Soccol e Cláudia K. Oliveira.
A próxima sessão acontece na segunda-feira, dia 16 de março de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores.
