A Prefeitura de Casca publicou o Decreto nº 2056/2026, que estabelece os prazos para pagamento do Alvará de Licença e Funcionamento e do ISS Fixo referentes ao exercício de 2026.
O vencimento do Alvará está marcado para o dia 26 de março. O pagamento deve ser realizado em parcela única até a data de vencimento. A taxa inclui itens como fiscalização e vistoria, licença e localização, expediente e fiscalização e vigilância sanitária.
Já o ISS Fixo 2026 pode ser quitado em parcela única ou de forma parcelada. No caso de pagamento à vista, o vencimento também ocorre em 26 de março. Para quem optar pelo parcelamento, o tributo poderá ser dividido em quatro parcelas, com os seguintes vencimentos:
– 1ª parcela: 26 de março de 2026
– 2ª parcela: 27 de abril de 2026
– 3ª parcela: 27 de maio de 2026
– 4ª parcela: 29 de junho de 2026
Os boletos podem ser emitidos de forma online por meio do autoatendimento disponível no site da Prefeitura (https://www.casca.rs.gov.br), na opção “Impressão de Boletos”.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações, os contribuintes podem procurar o setor de Tributação da Prefeitura.
