A Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Palma realizou, na tarde de 12 de dezembro de 2025, a audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O encontro teve como objetivo detalhar à população as receitas previstas e o planejamento dos gastos do município para o próximo ano.
A apresentação ficou a cargo da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas do Legislativo. Convocada conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, a audiência pública integra as etapas obrigatórias do processo orçamentário e busca garantir transparência e participação popular na definição das prioridades da administração municipal.
Durante a exposição, foram apresentados os principais pontos do projeto de lei, elaborado em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município, orientando a execução das políticas públicas ao longo do exercício financeiro.
A audiência pública é considerada uma ferramenta essencial para o planejamento e o controle dos recursos municipais, permitindo que a comunidade acompanhe e compreenda como o dinheiro público deverá ser aplicado. Após essa etapa, o projeto segue para análise e posterior votação pelos vereadores.
