A Prefeitura de Casca lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem débitos municipais até 30 de dezembro de 2025. O objetivo é facilitar a quitação de pendências e permitir que o município converta os valores recuperados em ações e obras para a comunidade.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo tributos e tarifas municipais, contribuições de melhoria, débitos inscritos em dívida ativa, valores ajuizados ou protestados, parcelas em andamento e impostos retidos e não recolhidos.
O REFIS oferece descontos escalonados em multas e juros, variando de 100% para pagamentos à vista a 20% para parcelamentos em até 24 vezes. O valor mínimo da parcela é de R$ 150,00.
Segundo dados divulgados pela Administração Municipal, Casca possui 709 munícipes devedores, totalizando R$ 2.754.700,96 em débitos. A expectativa é de que a adesão ao programa contribua para reforçar a capacidade de investimento do município.
A regularização deve ser feita diretamente no Setor de Tributos da Administração Municipal até o final de dezembro de 2025.
