Na noite de segunda-feira (19), foi realizada a 19ª Sessão Ordinária deste ano da Câmara de Vereadores Casca. Em reunião no Plenário Arnaldo Zambon, os parlamentares apreciaram a seguinte Pauta:
– Ata da Sessão Ordinária nº 19/2025. Aprovada por unanimidade.
– Projeto de Lei Executivo nº 24/2025: “Altera a redação do artigo 16 da Lei Municipal nº 2.907, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente providências, e dá outras providências”. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Executivo nº 26/2025: “Altera a Lei Municipal nº 3.185, de abril de 2025, e dá outras providências”. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Executivo nº 27/2025: “Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.258, de 22 de dezembro de 2009, para incluir a alínea ‘m’ e dá outras providências”. Em regime de urgência solicitado pela vereadora Cláudia Oliveira, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Executivo nº 28/2025: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Casca-RS a firmar termo aditivo ao convênio celebrado com a Associação dos Civis Auxiliares de Bombeiro do Estado do Rio Grande do Sul – ASCABRS, para execução de serviços administrativos do SAMU, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, autoriza o repasse de recursos financeiros e reconhece a inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências”. Em regime de urgência solicitado pela vereadora Cláudia Oliveira, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Executivo nº 29/2025: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, em caráter emergencial, mediante processo seletivo simplificado, um eletricista e dá outras providências”. Em regime de urgência solicitado pelo vereador Ezequiel Marchioro, projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Vereadores presentes na sessão;
– Presidente: Eraldo Soccol (Progressistas);
– Vice-Presidente: Ezequiel Marchioro (PL);
– Secretária: Cláudia Oliveira (PL);
– Volmar Alves (Progressistas);
– Arlindo Bordignon (Progressistas);
– Simone Variani (PL);
– Sirlei Rapkievicz (PT);
– Ivonir Stringhi (MDB);
– Dagoberto D’Agnoluzzo (MDB).
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 26 de maio de 2025, às 19 horas.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira.
Mais informações no site: www.camaracasca.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3347-3430.
