Acolhendo pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro decretou na sexta-feira, dia 11 de abril, a prisão preventiva de seis pessoas que usavam indevidamente o sistema da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Passo Fundo. Conforme foi apurado na Operação Papillon, deflagrada em maio de 2024, os suspeitos estavam beneficiando um grupo criminoso.
De acordo com o promotor de Justiça Diego Pessi, coordenador do 7º Núcleo Regional do GAECO – Planalto e responsável pela investigação, os suspeitos também foram denunciados pelo crime de organização criminosa. Ele ressalta que três pessoas já se encontravam no sistema prisional e duas foram presas na sexta-feira por agentes do GAECO. Em relação a um sexto investigado, que também, não estava no sistema prisional, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão. O MPRS apurou que criminosos, de altíssima periculosidade e com grande saldo de pena a cumprir, eram indevidamente selecionados para ingressar no sistema APAC. Desta forma, com a cumplicidade de alguns responsáveis pela fiscalização, passavam a agir livremente.
Estes apenados tinham suas faltas acobertadas em um esquema que culminou com várias fugas do estabelecimento e retomada de suas carreiras criminosas. Além disso, constatou-se a prática de tráfico de influência, favorecimento real, falsidade ideológica e fraude processual, destacando-se a atuação de representantes da APAC negociando drogas e armas, fazendo ingressar aparelhos de telefone celular no interior do sistema penitenciário e intermediando pleitos de faccionados junto às autoridades.
Para o promotor, os decretos de prisão levam em conta a extrema gravidade dos delitos praticados, inclusive, com a indevida utilização do nome do Ministério Público e do Poder Judiciário. A extrema ousadia do grupo é revelada em várias passagens da investigação, como, por exemplo, aquela em que um investigado manifesta a intenção de “dar um tiro na cabeça de um juiz”. Diego Pessi diz que a investigação seguirá em nova fase até que sejam apuradas todas as responsabilidades: “obtido êxito na investigação acerca da instrumentalização da APAC por organizações criminosas, as investigações terão prosseguimento até que sejam identificados e denunciados todos os envolvidos nesse esquema estruturado pela organização criminosa, inclusive no que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro”.
