O município de Muliterno foi contemplado com um repasse extraordinário de R$ 250.000,00, oriundo do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC/RS). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 009/SPDC/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de abril de 2025.
O repasse tem como objetivo apoiar financeiramente ações de resposta e restabelecimento frente à situação de emergência provocada pela estiagem, que afeta diversas regiões do estado. A liberação dos recursos se deu após homologação do parecer técnico e da situação de emergência do município, reconhecida oficialmente pelo Governo do Estado.
De acordo com a portaria, os valores serão transferidos ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Muliterno, na modalidade fundo a fundo, e deverão ser aplicados exclusivamente nas ações previstas nos artigos 3º e 4º da norma estadual. Entre essas ações, destacam-se medidas emergenciais de suporte à população afetada e de restauração de serviços públicos essenciais. O valor será utilizado, principalmente, para a montagem e reinstalação de redes de água, visando garantir o abastecimento em áreas atingidas pela estiagem.
O município terá o prazo de 180 dias a partir da publicação do repasse para executar as ações, devendo apresentar posteriormente a devida prestação de contas à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
A iniciativa integra um esforço estadual mais amplo de enfrentamento aos impactos da estiagem, contemplando diversos municípios em situação de vulnerabilidade hídrica. A inclusão de Muliterno neste conjunto demonstra o reconhecimento da gravidade da situação enfrentada pela população local e a necessidade de respostas imediatas para mitigar seus efeitos.
