A 45ª Sessão Ordinária deste ano do Legislativo de Santo Antônio do Palma foi realizada na noite de quinta-feira, 26 de dezembro. Confira a Pauta apreciada:
– Projeto de Lei do Legislativo nº 08, de 10 de dezembro de 2024: “Reajusta o pagamento de diárias do Poder Legislativo com distância inferior a 150 quilômetros que passa a vigorar com a seguinte redação: Presidente: R$ 330,00, Vereadores R$ 250,00, Assessor Jurídico e Chefe de Gabinete: R$ 230,00 e demais servidores R$ 200,00, será pago o percentual de 26% sobre o valor da diária”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Municipal nº 54, de 17 de dezembro de 2024: “Autoriza contratação emergencial de servidores”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Municipal nº 55, de 23 de dezembro de 2024: “Institui gratificação mensal salarial aos agentes de saúde no valor de R$75,00 para servidores da micro área 1, R$150,00 micro área 4 e R$300,00 para as demais servidoras”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Municipal nº 56, de 23 de dezembro de 2024: “Reestrutura o quadro de cargos do município de Santo Antônio do Palma”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Municipal nº 57: “Autoriza concessão de uso de bens públicos municipais”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
