12, dez, 2024
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Resumo da Sessão Ordinária nº 43/2024 da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Palma

Na noite da última terça-feira (10), os vereadores de Santo Antônio do Palma se reuniram para a 43ª Sessão Ordinária de 2024, oportunidade em que foi apreciada a seguinte Pauta:

– Ata da Sessão Ordinária nº 42/2024.

– Projeto de Lei Municipal nº 46, de 13 de novembro de 2024: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Palma/RS para o exercício financeiro de 2025”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei Municipal nº 52, de 06 de dezembro de 2024: “Autoriza gratificação salarial mensal aos agentes de saúde no valor de R$50,00 para servidor da micro área 01, R$100,00 para servidor da micra área 04 e R$200,00 para as demais servidoras ocupantes do cargo de agente de saúde, contando de 01 de janeiro de 2025 até dezembro de 2028”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

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