05, dez, 2024
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Resumo da Sessão Ordinária nº 42/2024 da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Palma

Os vereadores de Santo Antônio do Palma se reuniram, na noite de terça-feira (3), para a 42ª Sessão Ordinária de 2024. Confira a Pauta apreciada:

– Ata da Sessão Ordinária nº 41/2024.

– Projeto de Lei Municipal nº 49, de 29 de novembro: “Dispõe sobre reajuste das diárias dos servidores, passando de R$41,80 para R$59,80 para cidades localizadas com distância inferior a 150 KM do Município”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei Municipal nº 50, de 29 de novembro: “Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas de até R$10.000,00 para confraternização dos servidores Municipais no dia 13 de dezembro de 2024 no Balneário Noé na cidade de Marau”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei Municipal nº 51, de 29 de novembro: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóveis absorvidos por vias urbanas”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

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