O Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Casca comunica aos agricultores sobre a Resolução nº 5.164 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 22 de agosto de 2024, que autorizou a prorrogação das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização para agricultores gaúchos afetados pelas enchentes.
A medida é destinada a municípios que declararam situação de emergência ou estado de calamidade pública até 31 de julho de 2024, devido a eventos como enchentes e vendavais entre abril e maio deste ano. Esta decisão permitirá que os agricultores adiem o vencimento de suas obrigações financeiras desde 1º de maio até 31 de dezembro de 2024, proporcionando alívio em um momento de recuperação de prejuízos consideráveis.
Os beneficiários desta resolução são principalmente os participantes das linhas de crédito do Pronaf, Pronamp e outros produtores que utilizam recursos controlados. As condições de prorrogação permitem estender as parcelas de custeio e industrialização por até quatro anos, com a primeira parcela vencendo em 2025, e as de investimento podem ser estendidas por um ano além do término contratual original.
Importante destacar que a prorrogação também cobre operações amparadas pelo Proagro ou seguradas por outras modalidades de seguro rural. Agricultores elegíveis devem se dirigir aos bancos para solicitar a prorrogação até o dia 13 de setembro de 2024, garantindo a continuidade das atividades agrícolas neste momento de recuperação.