Os parlamentares casquenses se reuniram na noite de terça-feira (9), no Plenário Arnaldo Zambon, para a décima Sessão Ordinária deste ano, oportunidade em que foi apreciada a seguinte Pauta:
– Ata da Sessão Ordinária nº 09/2024. Aprovada por 7 votos favoráveis e uma ausência justificada.
– Projeto de Lei Executivo nº 04/2024: “Cria o marco regulatório para as áreas de preservação permanentes consolidadas junto aos corpos hídricos da sede do perímetro urbano do Município de Casca-RS, define critérios de regularização fundiária em Zona Urbana consolidada do município de Casca-RS, em conformidade com o disposto da Lei Federal n.14.285/2021, altera as Leis Municipais n.2266/2010, n.1.584/99 e dá outras previdências”. O Projeto foi aprovado por unanimidade
– Projeto de Lei nº 09/2024: “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para empreendimento, com fundamento na Lei Municipal nº 2.616/2024”. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 10/2024: “Institui a campanha de incentivo fiscal no município de Casca, autoriza e institui prêmios e dá outras providências”. O Projeto ficou na casa para análise da comissão responsável.
– Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 01/2023. O projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 ausência justificada.
– Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024: “Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal que liga a RST-324 com a RST-129, via distrito de Evangelista, e dá outras providências”. O Projeto ficou na casa para análise da comissão responsável.
– Pedido de Providência nº 10/2024: “Que seja providenciada a identificação do loteamento Portal do Sol, por meio de placas de acesso. Que seja providenciada a instalação de placas de identificação das ruas do loteamento Portal do Sol”. O pedido foi feito pela Vereadora Cláudia Piccolotto.
Parlamentares presentes na sessão:
– Presidente Cláudia Viccari Piccolotto (Progressistas);
– Secretário Eraldo Soccol (Progressistas);
– Guilherme Mesomo (MDB);
– Evandro Enderle (MDB);
– Ivonir Luis Stringhi (MDB);
– Douglas Reginato (MDB);
– Cláudia Kohlrausch Oliveira (PL);
– Tiago Spibida (PL).
A próxima sessão ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 15 de abril, a partir das 18h30min. HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira.
Mais informações no site: www.camaracasca.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3347-3430.
